Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Artigo 1 da Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990
Operação Grandes Rios: MPF, Polícia Federal e Receita combatem fraudes de mais de R$ 1 bi

. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990). As condutas criminosas permitiam... de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n...Operação Grandes Rios: MPF, Polícia Federal e Receita combatem fraudes de mais ...

Afinal, o que é sonegação fiscal?

Afinal, o que é sonegação fiscal? As ações previstas no caput do art. 1° da Lei 8.137/90 são positivadas por meio... de supressão ou/e a redução do tributo devido. Não há dúvida, portanto, de que suprimir ou reduzir tributo, no art. 1º da Lei... 8.137/90, quer dizer ocultar, total ou parcialmente, fato gerador de ob...

Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias

na prática do crime do art. 1º, I, da Lei 8.137/90. Portanto, não há falar em absolvição por falta de dolo, tampouco...Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas... dedutíveis fictícias A 3ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de uma mulher por...

DECISÃO: Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias

, incidiu na prática do crime do art. 1º, I, da Lei 8.137/90. Portanto, não há falar em absolvição por falta de dolo...DECISÃO: Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas... dedutíveis fictícias A 3ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de uma mu...

Resumo do Informativo 639 do STJ

perante a administração fazendária. Art. 3º, III, da Lei n. 8.137/1990. Impugnações administrativas apresentadas... art. 3º, III, da Lei n. 8.137/1990 – tipo especial em relação ao delito previsto no art. 321 do Código Penal – pressupõe... sob o aspecto ético, ela não se justapõe à conduta típica descrita no art. 3º, ...

TJSP na Mídia: “TJSP terá varas especializadas em crimes tributários”

contra a Ordem Tributária e contra a Economia (arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei8.137/90); crimes da Lei de Licitações (arts. 89... de São Paulo instalará, ainda neste ano, duas varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei... e 98 da Lei 8.666/93; crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos...

Telexfree: MPF obtém a condenação de Carlos Costa por sonegação de R$ 3,9 milhões

de R$ 3.960.073,13. A prática caracteriza a infração prevista no artigo 1º, incisos I e II, da Lei 8.137/90. Costa foi... condenado a três anos, sete meses e 21 dias de reclusão, mais o pagamento de 90 dias-multa (R$ 47,7 mil/dia). No entanto...: prestação pecuniária de R$ 1 milhão e prestação de serviços à comunidade...

Superior Tribunal de Justiça acolhe recursos da Defensoria Pública da União

máxima de 5 anos de reclusão (art.1º, inc. I, da Lei n. 8.137/90), há que se reconhecer, de ofício, a consumação do lapso... caso, fixada a pena em 1 ano, 3 meses e 10 dias de reclusão, para o crime de furto qualificado (pena de 2 a 8 anos... da denúncia, já tendo assim transcorrido mais de 12 anos desde o início de s...

MPF denuncia advogado por sonegar mais de R$ 7 milhões em impostos

. Ele está sendo processado pelos crimes contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inciso I, e art. 2º, inciso I, da Lei... 8.137/90. A fraude foi descoberta durante apuração dos extratos bancários de contas corrente e poupança de titularidade... de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos anos-calendários 199...

1ª Turma determina baixa de inquéritos contra o senador Cássio Cunha Lima e o deputado Paulo Pimenta

tipificados no artigo 1º, inciso I e artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/1990, combinado com o artigo 288 do Código Penal... por determinação do STF. INQ 3404 O inquérito foi instaurado para apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária...1ª Turma determina baixa de inquéritos contra o senador Cássio Cunh...

×