Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020
Luciano Anderson de Souza
A bagagem docente, tanto na graduação como na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à significativa experiência profissional na área criminal, levou o autor a trazer informações atuais e confiáveis, conforme as mais diversas correntes doutrinárias e ...
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA RESPOSTA À ACUSAÇÃO AUTOS: RÉU: , já qualificado nos autos do processo em…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por seu Promotor de Justiça com atribuição no combate aos…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA RESPOSTA À ACUSAÇÃO AUTOS: 0902075-15.2018.8.8.24.0033 RÉU: , já qualificado nos…
1) Como fica a responsabilidade criminal no caso de um erro técnico do contador que gerou pagamento a menor de contribuição previdenciária patronal? 2) Existe jurisprudência neste sentido? 3) A…
1988 em 18.01.89; 1989 e 1990 em 17.01.91; 1991 e 1992 em 16.01.93; 1993 em 15.01.94; 1994 e 1995 em 17.01.96; 1996 e 1997 em 17.01.98; 1998 e 1999 em 19.01.00; 2000 e 2001 em 16.01.02; 2002 e 2003…
Processo SFP-PRC-2022/15781 Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFRE autor dos trabalhos, apresentarem indícios ou evidências de…
IE:124.170.671.115 CNPJ:39.561.943/0001-29 Data Inatividade:01/12/2021 Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2021/293264 Nome:RENATO BUENO$NETO RIO PRETO Endereço:RUA MARIA AMELIA SANTANA, 444 SALAO A…
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal…
Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) Juiz da única vara do trabalho de Catalão/GO. , brasileiro, solteiro, mecanico, portador(a) do RG n.° , e do Cpf. n.° , nascido(a) em 24/06/1996, filho(a) de…
Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) Juiz da única vara do trabalho de Catalão/GO. , brasileiro, solteiro, mecanico, portador(a) do RG n.° , e do Cpf. n.° , nascido(a) em 24/06/1996, filho(a) de…