Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Defesa Prévia - TJSC - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Ação Penal - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA RESPOSTA À ACUSAÇÃO AUTOS: RÉU: , já qualificado nos autos do processo em…

Petição Inicial - TJSC - Ação Denúncia contra i - Rodrigo César Leopold, Brasileiro, Casado, Vendedor, Natural de Joinville/Sc, Portador do Rg - Ação Penal - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por seu Promotor de Justiça com atribuição no combate aos…

Defesa Prévia - TJSC - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Ação Penal - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA RESPOSTA À ACUSAÇÃO AUTOS: 0902075-15.2018.8.8.24.0033 RÉU: , já qualificado nos…

Erro do Contador e suas consequências

1) Como fica a responsabilidade criminal no caso de um erro técnico do contador que gerou pagamento a menor de contribuição previdenciária patronal? 2) Existe jurisprudência neste sentido? 3) A…

Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

1988 em 18.01.89; 1989 e 1990 em 17.01.91; 1991 e 1992 em 16.01.93; 1993 em 15.01.94; 1994 e 1995 em 17.01.96; 1996 e 1997 em 17.01.98; 1998 e 1999 em 19.01.00; 2000 e 2001 em 16.01.02; 2002 e 2003…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

Processo SFP-PRC-2022/15781 Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFRE autor dos trabalhos, apresentarem indícios ou evidências de…

Página 24 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

IE:124.170.671.115 CNPJ:39.561.943/0001-29 Data Inatividade:01/12/2021 Expediente SIGADOC nº:SFP-EXP-2021/293264 Nome:RENATO BUENO$NETO RIO PRETO Endereço:RUA MARIA AMELIA SANTANA, 444 SALAO A…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2022

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal…

Recurso - TRT18 - Ação Hora Extra - Ap - contra M R Felipe e Eugenio

Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) Juiz da única vara do trabalho de Catalão/GO. , brasileiro, solteiro, mecanico, portador(a) do RG n.° , e do Cpf. n.° , nascido(a) em 24/06/1996, filho(a) de…

Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamaçâo Trabahista - Atord - contra M R Felipe e Eugenio

Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) Juiz da única vara do trabalho de Catalão/GO. , brasileiro, solteiro, mecanico, portador(a) do RG n.° , e do Cpf. n.° , nascido(a) em 24/06/1996, filho(a) de…