Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas Última distribuição : 15/04/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas Última distribuição : 15/04/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição Inicial - Ação Salário / Diferença Salarial contra Apice Moveis Planejados

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/04/2021 Valor da causa: Partes:…

Andamento do Processo n. 196.944 - Habeas Corpus - 23/06/2021 do STF

HABEAS CORPUS 196.944 (528) ORIGEM : 196944 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : ANTONIO CARLOS LIMA BELTRAO IMPTE.(S) : MADY MARTINS…

Andamento do Processo n. 199.102 - Habeas Corpus - 23/06/2021 do STF

HABEAS CORPUS 199.102 (534) ORIGEM : 199102 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : ESPÍRITO SANTO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO PACTE.(S) : NICOLAU RESSTEL IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO…

Andamento do Processo n. 202.447 - Habeas Corpus - 23/06/2021 do STF

HABEAS CORPUS 202.447 (541) ORIGEM : 202447 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : CANDIDO RAFAEL DE CARLOS JUNIOR IMPTE.(S) : RODRIGO BARBOSA DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0007908-97.2013.8.16.0013 - Ação Penal - 23/06/2021 do TJPR

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APUCARANA - ESTADO DO PARANÁ. Autos de Ação Penal n. 0007908-97.2013.8.16.0013 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS…

Página 1955 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2021

aberto, e àpena de multa de24dias-multa, fixado o dia-multa no valor de 1/30 do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos, desde entãocorrigidos, por ter praticado oscrimesprevistosno…

Página 157 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Junho de 2021

009. HABEAS CORPUS 0013714-90.2021.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO…

Página 284 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Junho de 2021

sentido de que os autos sejam encaminhados ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua - PA, que é o juízo competente para processar e julgar como entender de direito os…