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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

e os ganhos de capital forem percebidos, observado o disposto no art. 78 (Lei 8.134 , de 27 de dezembro de 1990, art. 2º... externos por força das atribuições do cargo (Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, art. 60 ; Lei 8.852 , de 4... de rescisão de contrato (Lei 9.430 , de 27 de dezembro de 1996, art. ...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

art. 78 (Lei 8.134 , de 27 de dezembro de 1990, art. 2º ). CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Seção I Dos menores... , de 11 de dezembro de 1990, art. 60 ; Lei 8.852 , de 4 de fevereiro de 1994, art. 1º , caput, inciso III, alínea b... destinada a reparar danos patrimoniais em decorrência de rescisão de contrato ...

LEI Nº 8023 DE 29 DE JUNHO DE 2018.

INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) OU 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS

LEI Nº 13.254, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no

Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia

Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.

Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137 , de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei

Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011.

Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre

Decreto nº 22.950, de 03 de fevereiro de 1997.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DE CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E CONEXOS, RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ

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