EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5.a VARA DE DA CAPITAL. DESAPROPRIAÇÃO N°. REQUERENTE: FAZENDA DO REQUERIDA: E OUTRO A FAZENDA DO , pela Procuradora do que esta subscreve, nos autos da ação em…
Artigo 14 da Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990
Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990
Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Art. 14 - Ao despachar a reclamação, o relator:
I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias;
II - ordenará, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.
Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg 101865-17.2016.5.01.0046
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/LMM/ I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. o Tribunal Regional, após exame das provas dos…
Recurso - TRT04 - Ação Multa do Artigo 467 da Clt - Atord - contra FAM Locacoes e Prestacao de Servicos e Municipio de Sao Leopoldo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO. PROCESSO N°: RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO RECORRIDA: OBJETO: INTERPOSIÇÃO DE…
Recurso - TRT04 - Ação Multa do Artigo 467 da Clt - Rot - de Municipio de Sao Leopoldo contra FAM Locacoes e Prestacao de Servicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO. PROCESSO N°: RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO RECORRIDA: OBJETO: INTERPOSIÇÃO DE…
Contestação - TRT04 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Epavi Vigilancia, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Arena Porto-Alegrense e Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Ar/Rs
EXMO SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - RS Processo n° BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL , instituição Financeira com sede em Porto Alegre-RS, sito na -040, e…
Recurso - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - contra Municipio de Sao Leopoldo, JOB Recursos Humanos e JOB Seguranca e Vigilancia Patrimonial
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Trabalho de São Leopoldo/RS. Reclamatória n° MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 89.814.693…
Impugnação - TRT22 - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento - Ap - de Municipio de Sigefredo Pacheco
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 04a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE TERESINA - PI. Processo n° Embargante: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO - PI Embargado: , já qualificado(a) nos autos…
Impugnação - TRT22 - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento - Atord - contra Municipio de Sigefredo Pacheco
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 04a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE TERESINA - PI. Processo n° Embargante: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO - PI Embargado: , já qualificado(a) nos autos…
Réplica - TJSP - Ação Aposentadoria - Apelação Cível - contra Carteira de Previdência das Serventias NÃO Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 03.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - CAPITAL. PROCESSO: .61.2015.8.26.0053 , nos autos da ação pelo rito sumário que move contra SÃO…
Andamento do Processo n. 43000 - Reclamação - 12/05/2022 do STJ
RECLAMAÇÃO Nº 43000 - RJ (2022/0083196-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECLAMANTE : CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : HUGO MAURÍCIO SIGELMANN - RJ006695 JOSÉ MANUEL…