Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Artigo 14 da Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Art. 14 da Lei dos Recursos Extraordinario e Especial - Lei 8038/90

Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Art. 14 - Ao despachar a reclamação, o relator:

I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias;

II - ordenará, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.

Inteiro Teor. : 7035620165200011

dos atos impugnados (arts. 14 , inc. I , da Lei 8.038 , de 28.05.1990, e 157, do RISTF). Após, dê-se vista à..., apesar de, supostamente, considerar a suspensão, por esta Corte, do art. 453 da CLT , com a redação dada pela Lei ... Procuradoria-Geral da República (arts. 16 da Lei 8.038 , de 28.05.1990, e 160, d...

Pg. 631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 22/11/2017

, inc. I, da Lei 8.038, de 28.05.1990, e 157, do RISTF). Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República (arts. 16... da Lei 8.038, de 28.05.1990, e 160, do RISTF). Ao prestar informações, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma.... 11, e parágrafos, da Lei 9.528/1997. Ação conhecida quanto ao § 1º do a...

Pg. 645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 22/11/2017

Pg. 645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 22/11/2017 14, inc. I, da Lei 8.038..., de 28.05.1990, e 157, do RISTF). Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República (arts. 16 da Lei 8.038....INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 9.528/1997, que dá nova redação ao § 1º do art. 453 da Consol...

Andamento do Processo n. 25.805 - Reclamação - 16/11/2017 do STF

RECLAMAÇÃO 25.805 (1209) ORIGEM : PROC - 1056369 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : THIAGO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO

Pg. 268. Supremo Tribunal Federal STF de 16/11/2017

do cargo político desempenhado pela Reclamante na Súmula Vinculante 13, demonstrando que referido órgão procura tão somente a caça as bruxas, realizando julgamento inquisitorial de agentes políticos,

Andamento do Processo n. 2194513-41.2017.8.26.0000 - Reclamação - 10/11/2017 do TJSP

Nº 2194513-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo -

Pg. 1981. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2017

FORTINO - Reclamante: ANA CRISTINA LOPES DA SILVA SOUZA - Reclamante: Ana Lucia Paiva Baeta - Reclamante: ANA DE CASTRO VASCONCELOS - Reclamante: Ana Domingues - Reclamante: Ana Lucia de Moraes -

Andamento do Processo n. 26.315 - Reclamação - 31/10/2017 do STF

RECLAMAÇÃO 26.315 (1025) ORIGEM : PROC - 00141991220158130439 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : RICARDO

Pg. 202. Supremo Tribunal Federal STF de 31/10/2017

determinado a realização de exames criminológicos. Diversos casos poderiam ser mencionados neste sentido, COM DECISÕES IDÊNTICAS, CUJAS ÚNICAS MUDANÇAS SÃO O NOME DO EXECUTADO E O NÚMERO DOS

Inteiro Teor. Apelação: APL 5017469420098020001 AL 0501746-94.2009.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. José Carlos Malta Marques Apelação n.º 0501746-94.2009.8.02.0001 Quadrilha ou Bando Câmara Criminal Des. José Carlos Malta Marques Apelante : André Henrique Pereira

×