Nº 2215070-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…
Artigo 6 da Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999
LADIN - Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Art. 6o O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
Parágrafo único. As informações serão prestadas no prazo de trinta dias contado do recebimento do pedido.
Andamento do Processo n. 2216204-72.2021.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 16/09/2021 do TJSP
Nº 2216204-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…
Andamento do Processo n. 7.000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 16/09/2021 do STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.000 (516) ORIGEM : 7000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARÁ RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) :…
Andamento do Processo n. 8029730-70.2021.8.05.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 16/09/2021 do TJBA
DESPACHO 8029730-70.2021.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Câmara Municipal De Camacari Reu: Municipio De…
Página 1803 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021
nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo - Interessado: Celso Luis Giannasi -Interessado: Carlos Giannazi - Processo n. 2013164-66.2021.8.26.0000 I.
Página 120 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Setembro de 2021
REU: CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARI e outros Advogado(s): DESPACHO Notifique-se a Câmara Municipal de Camaçari e o Município de Camaçari, por meio de seus representantes judiciais, para, no prazo de 30…
Página 73 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Setembro de 2021
“[c]onsiderada a relevância constitucional da atribuição da Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, as Emendas Constitucionais 45, de 30.12.2004,…
Andamento do Processo n. 2194626-53.2021.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 14/09/2021 do TJSP
Nº 2194626-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…
Andamento do Processo n. 6.863 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/09/2021 do STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.863 (327) ORIGEM : 6863 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR :MIN. NUNES MARQUES REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) :…
Andamento do Processo n. 6.903 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/09/2021 do STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.903 (328) ORIGEM : 6903 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : ALAGOAS RELATOR :MIN. NUNES MARQUES REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) :…