Página 71 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 13 de Dezembro de 2019

por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972...Pg. 71. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 13/12/2019 …

Página 42 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 13 de Dezembro de 2019

fração mínima de parcelamento prevista na Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade... tenha área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei 5.868, …

Página 169 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Dezembro de 2019

de área menor que a do módulo rural, com base na exceção do art. 8º, § 4º, III da Lei 5868/72. Na petição do ID 23192428... com o parecer do Ministério Público, com fulcro nos artigos 29, inciso I, …

Página 170 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Dezembro de 2019

do Reasentamento Novo Engenho Velho que sejam agricultores familiares, nos termos do art. 8º, § 4º, III, Lei 5868/72..., Lei 5868/72. Esta decisão serve para todo o Reassentamento, sem necessidade …

Página 42 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 11 de Dezembro de 2019

na Lei Federal 5.868/1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada... e Florestal do Espírito Santo - IDAF -Instrução Normativa 012, de 09 de dezembro

Andamento do Processo n. 1000165-32.2019.5.02.0471 - ATSum - 10/12/2019 do TRT-2

o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 72.106, de 18 de abril de 1973, que regulamentou a Lei5.868, de 12 de dezembro... pela Secretaria da Receita Federal por força do art. 1º da Lei

Página 21 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Dezembro de 2019

/07; 11.508/07; 11.795/08; 11.802/08; 11.977/09; 12.651/12; Lei 13.097/15; Lei 13.105/15; 13.445/17; Lei Complementar ... de 2009; Lei 4.710, de 1 de setembro de 2015; 4.745, de 21 de outubro …

Página 329 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Dezembro de 2019

que a do módulo rural, com base na exceção do art. 8º, § 4º, III da Lei 5868 /72. Foi designada audiência (ID 33046951... moradia e produção em menor escala (agricultura familiar); deseja que a …

Página 335 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Dezembro de 2019

a lavrar escritura de doação de área menor que a do módulo rural, com base na exceção do art. 8º, § 4º, III da Lei 5868/72... oficial; a Lei 5868/72 art. 8º, § 4º c/c Lei 11.326/2006 artigo 3º …

Página 8 da Poços de Caldas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 10 de Dezembro de 2019

de imóvel rural em área inferior à do módulo constitutivo da propriedade rural, segundo a Lei 4.504/64 e a Lei 5.868/72. Ante...Pg. 8. Poços de Caldas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais …
Termo/Assunto relacionado