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16 de agosto de 2018
Lei nº 6.336 de 01 de Junho de 1976

Lei 6336/76

Lei nº 6.336 de 01 de Junho de 1976

Altera os arts. 7º e 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, e dá outras providências.

Pg. 64. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 18/12/2014

caso não haja a concessão do parcelamento pelo Justiça Eleitoral e o representado não a pague espontaneamente, a consequência será sua inscrição em dívida ativa, quando então terá o representado,

PCI Concursos

PCI Concursos -

Mesários eleitorais serão isentos de taxa em concurso a partir das eleições 2012

Passa a valer a partir das eleições deste ano, a Lei nº. 6.336 , sancionada em abril pelo Poder Executivo Municipal, a qual torna mesários que trabalharem nas eleições político-partidárias realizadas

Lei nº 6.336, de 1 de junho de 1976.

Acrescenta parágrafo do artigo 135 do Código Eleitoral , dispondo sobre Seções eleitorais em propriedades rurais.

Pg. 7. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/10/2009

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 35610 LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BA 70ª Zona Eleitoral (BARREIRAS) RECORRENTE : COLIGAÇÃO LEM MAIOR ADVOGADOS : ADEMIR ISMERIM MEDINA e Outros RECORRIDA : COLIGAÇÃO LUIZ

APELAÇÃO CÍVEL: AC 3830795 DF

Direito Administrativo - Servidor Público - Professora - Percepção de Incentivos Funcionais de 7% sobre o vencimento básico Lei 6.336 /76 - Extinção pela Lei 66 /89 de 01.09.90 - A servidora pública que não reunia os títulos formalizados até a data da promulgação da Lei 66 /89, não tem direito aos incentivos - Apelaçã...

Recurso Especial Eleitoral: REspe 35610 BA

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Coligação LEM Maior , com fundamento no art. 2766, I, a, doCódigo Eleitorall, contra acórdão do Tribunal Region (fls. 180-183) al Eleitoral da Bahia , assim ementado . Recurso Eleitoral. Eleições de 2008. Ata da apuração dos votos. Impugnação ao local designado para ...

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