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28 de abril de 2017
Artigo 98 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 98 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

Eleitoral, nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento assinado... (a) do Núcleo de Saúde, em25/04/2017, às 17:04, conforme art. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. DESPACHO 2653879/2017 - DFORSP... de Saúde, em25/04/2017, às 17:49, conforme art. 1º , III, b, da Lei 11.419...

Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

Eleitoral, nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento assinado eletronicamente... Prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento assinado..., nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo ...

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

Eleitoral, nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento assinado eletronicamente... Prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento... de Serviços Prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do Artigo 15 ,...

Pg. 32. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

de Compensação de Serviços Prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504... 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento assinado eletronicamente por Giselle Doria Salviani... do (a) servidor (a) MILTON LIMA, RF 3525, emvirtude de Doação...

Pg. 33. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

Justiça Eleitoral, nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento assinado... Justiça Eleitoral, nos termos do Artigo 15 , da Lei 8.868 /94 e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento assinado... e do Artigo 98 da Lei 9.504 /97. Documento assinado eletronicamente por Giselle...

Recurso Administrativo: 68116520165010000

do que dispõe o artigo 98 da Lei 9.504 /97, os servidores que prestarem serviço à Justiça Eleitoral tem direito à dispensa...

Portaria n. 90 - 18/04/2017 do TJRO

nas Eleições Municipais 2016, nos termos do art. 98 , da Lei 9.504 /1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. OSVALDO LUIZ... nos dias 30 e 31.03, 03 e 04.04.2017 como dispensa remunerada, em razão de serviços prestados à Justiça Eleitoral...Portaria n. 90 - 18/04/2017 do TJRO PORTARIA 90 17 DE ABRIL DE 2017 O SUB...

Pg. 3. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

P O R T A R I A nº 722 de 10 de abril de 2017 O Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS , Presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe

Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

termos do artigo 62 da Lei n.º 1.762, de 14.11.1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Anote-se. Comunique-se. Publique-se. Secretaria Geral de Administração do Tribunal de

Pg. 14. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

informação da Divisão de Pessoal às fls. 07/08, bem como o Despacho exarado nos autos do Processo Administrativo nº 2017/006025, nos termos do artigo 98 da Lei Federal n.º 9.504, de 30.9.1997.

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