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19 de janeiro de 2018
Artigo 98 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 98 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 19/01/2018

de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.../2017, 107.938/2017 e 85.411/2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS, matrícula ... completar as exigências para a aposentadoria voluntária de que trata o artigo 3º...

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2018

que comprovará o tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei 9.504, de 30 de setembro... as disposições do Edital 01/2017. 2.3.1Os portões da unidade onde será realizada a aferição serão fechados no horário... destinadas à ampla concorrência, desde que possuam pontuação n...

Pg. 3. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/01/2018

de trabalho para a Justiça Eleitoral conforme o artigo 98 da Lei 9504/1997, onde foi convocado para exercer a função de 1... ao beneficiário que não prestar contas de viagem, conforme determinam os parágrafos 4º e 5º do artigo 4º da Lei Municipal ...Pg. 3. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/01/2018 ART. 4...

Pg. 38. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

de 2009, no artigo 15 da Lei 8.868/94 e do artigo 98 da Lei 9.504/97, porque o servidor Guilherme Felipe Breetz.../2018, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Dourados, 16 de janeiro de 2018. PORTARIA 10, DE 15... de Dourados, emexercício, em16/01/2018, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b"...

Pg. 6. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

prestado serviço à Justiça Eleitoral nas eleições de 2016 , nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504... no artigo 62 da Lei 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Registre-se. Comunique... P O R T A R I A N.º 153 de 15 de janeiro de 2018 O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO...

Pg. 7. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

de 2014 , nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30.9.1997. Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Secretaria... do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30.9.1997. Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Secretaria-Geral... 98 da Lei Federal 9.504, de 30.9.1997. Registre-se. Comunique-se. Publique-se...

Pg. 9. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

nas eleições de 2014 , nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504 , de 30.9.1997. Registre-se. Comunique-se. Publique... regulamentares, referentes o exercício de 2016, no período de 30/01/2018 à 09/02/2018 , com fulcro no artigo622 da Lei ... de 2007/2012, no período de 08/01/2018 a 12/01/2018 , com fulcro nos...

Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

Eleitoral nas eleições de 2016 , nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30.9.1997. Registre-se. Comunique... artigo 62 da Lei 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Registre-se. Comunique.... MILARDSON FARIA RODRIGUES FILHO Secretário-Geral de Administração PORTARIA ...

Pg. 12. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

de 2017 , nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30.9.1997. Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Secretaria... , com fulcro no artigo 62 da Lei 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Registre..., e com fulcro no art. 25, cap. VII, da Portaria 1151/2015-PTJ , de...

Pg. 14. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

à Justiça Eleitoral nas eleições de 2017 , nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30.9.1997. Registre... , com fulcro no artigo 62 da Lei 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Registre.../02/2018 , com fulcro no artigo 62 da Lei 1.762/86 – Estatuto dos Funcionári...

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