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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 98 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 98 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Portaria - 25 de julho de 2017 do TJPA

PORTARIA nº 568/2017-DFCri CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº PA-REQ-2017/11390. CONCEDER, em conformidade com o disposto no Art. 98 da Lei Federal nº 9.504 de 30.09.1997 e Resolução nº

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/07/2017

D DE EP PAR RT TAM ME EN NT TO O D DE E R RE EC CU UR RS SOS S H HU UM M N N S S PORTARIA Nº 222 - DRH, DE 25 DE JULHO DE 2017 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

MARCEL DA SILVA LIMA Secretário de Gestão de Pessoas Diretoria de Gestão Funcional PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO A DIRETORA DE GESTÃO FUNCIONAL, SOLANGE DE CASTRO SALES CUNHA, no

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

FÓRUM CRIMINAL DIRETORIA DO FÓRUM CRIMINAL FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM A Excelentíssima Doutora ANGELA ALICE ALVES TUMA , Juíza Diretora do Fórum Criminal da Capital, em exercício, no uso de

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/07/2017

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO Procedimento nº. 2014001010026144 Data da instauração: 05/12/2014 Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/2ª Titularidade Promotora: Dra. Priscila Matzenbacher Tibes

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

A DIRETORA DE GESTÃO FUNCIONAL, SOLANGE DE CASTRO SALES CUNHA, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 214/2016-SGP DE 23/02/2016 (DJE 24/02/2016), resolve:

Pg. 180. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

pagamentos efetuados nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento por motivo de doença ou acidente, como se vê de fls. 13/15, de modo que o reconhecimento da inexigibilidade da contribuição ao SAT

Pg. 49. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 25/07/2017

oração, Gestão e Avaliação de Projetos”. I - Designar o servidor GUTEMBERG VIEIRA DE MOURA, Chefe de Seção, como fiscal do processo nº 572/17. II - Designar o servidor MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA,

Pg. 96. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM - DIREÇÃO DO FORO FÓRUM TABELIÃO OTÁVIO GOMES DE CASTRO PORTARIA Nº 326/2017-DF Concede folga compensatória a servidor e dá

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

RESOLVE DESIGNAR a servidora CAROLINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA, RF 5473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para prestar serviços na Diretoria da Subseção Judiciária de Avaré, no período de

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