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15 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 97 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 97, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Pg. 38. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/09/2018

. RESTRIÇÃO DO ART. 97 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI 9.504 /97. NÃO-ATENDIMENTO. NORMA APONTADA COMO VIOLADA QUE NÃO... na decisão agravada estaria superada e revogada pelos §§ 1º e 2º do art. 97 da Lei 9.504 /97, acrescentados pela Lei 12.034... no art. 97 da Lei 9.504 /97, em face do Tribunal Regional Eleitoral de Go...

Pg. 37. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/09/2018

. 1. Não cabe o ajuizamento de representação, fundada no art. 97 da Lei 9.504 /97, com o intuito de reformar acórdão... ou na Constituição , que não seria cabível a representação do art. 97 , § 1º e § 2º da Lei 9.504 /97 quando existir recurso... e 2º do art. 97 da Lei 9.504 /97, acrescentados pela Lei 12.034 /2009, qu...

Andamento do Processo n. 0600177-76.2018.6.00.0000 - Representação - 13/09/2018 do TSE

. RESTRIÇÃO DO ART. 97 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI 9.504 /97. NÃO-ATENDIMENTO. NORMA APONTADA COMO VIOLADA QUE NÃO SE ENCONTRA... de representação, fundada no art. 97 da Lei 9.504 /97, com o intuito de reformar acórdão de Tribunal Regional Eleitoral ainda passível...). ELEIÇÕES 2016. 1. Não cabe o ajuizamento de repr...

Pg. 68. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 21/08/2018

). ELEIÇÕES 2016. 1. Não cabe o ajuizamento de representação, fundada no art. 97 da Lei 9.504/97, com o intuito de reformar... na decisão agravada está superada e revogada pelos §§1º e 2º do art. 97 da Lei 9.504/97, acrescentados pela Lei 12.034/2009.... 23 da Lei Complementar 64/90 e dos artigos 1º, parágrafo único...

Pg. 69. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 21/08/2018

ajuizaram representação, com base no art. 97 da Lei 9.504/97, em face do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás... que a jurisprudência citada na decisão recorrida está superada pelos §§1º e 2º do art. 97 da Lei 9.504/97, acrescentados... de que a representação embasada no art. 97 da Lei 9.504/97 seria incabível para re...

Pg. 70. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 21/08/2018

PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RESTRIÇÃO DO ART. 97, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.504/97. NÃO-ATENDIMENTO... o descabimento da representação embasada no art. 97 da Lei 9.504/97 para reformar aresto da Corte Regional ainda passível... da via eleita –representação embasada no art. 97 da Lei 9.504/97 –para pleite...

Pg. 125. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

irregularidades que verificarem (Lei 9.504 /1997, art. 97 , § 1º ). § 2º No caso de descumprimento das disposições... o disposto neste artigo (Lei 9.504 /1997, art. 97 , § 2º ). Art. 43. Os feitos eleitorais, no período entre o registro... de segurança (Lei 9.504 /1997, art. 94 , caput). § 1º É defeso às auto...

Pg. 237. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/08/2018

o que prescreve o mérito do art. 23 da Lei Complementar 64/90 e dos artigos 1º, parágrafo único, 5º, LIV, 14 e 60, §4º, da CF/88... do art. 97, §1º e §2º da Lei 9.504/97 quando existir recurso cabível” (p. 20 do documento 257.764); d. a jurisprudência... citada na decisão agravada está superada e revogada pelos §§1...

Pg. 238. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/08/2018

DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RESTRIÇÃO DO ART. 97, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.504/97. NÃO-ATENDIMENTO..., os agravantes ajuizaram representação, com base no art. 97 da Lei 9.504/97, em face do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás..., sustentam que a jurisprudência citada na decisão recorrida est...

Andamento do Processo n. 0600173-39.2018.6.00.0000 - Agravo Regimental - 09/08/2018 do TSE

COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RESTRIÇÃO DO ART. 97 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI 9.504... de representação, fundada no art. 97 da Lei 9.504 /97, com o intuito de reformar acórdão de Tribunal Regional Eleitoral ainda passível... em momento algum, em lei ou na Constituição , que não...

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