Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei 9868/99

LADIN - Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Andamento do Processo n. 0004515-88.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 23/08/2019 do TJSP

Processo 0004515-88.2018.8.26.0506 (processo principal 0971755-79.2012.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Naisa Azevedo Antunes Mellini - Instituto de...

Andamento do Processo n. 2076934-04.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 23/08/2019 do TJSP

Nº 2076934-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de...

Andamento do Processo n. 2097846-22.2019.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 23/08/2019 do TJSP

Nº 2097846-22.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de...

Andamento do Processo n. 0012626-08.2019.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 23/08/2019 do TJSP

Processo 0012626-08.2019.8.26.0577 (processo principal 1002914-45.2017.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições - Carolina Ramos de Souza - Fazenda Pública do...

Andamento do Processo n. 0005086-36.2015.4.03.6327 - 23/08/2019 do TRF-3

0005086-36.2015.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301230447 RECORRENTE:ADRIANO ALBERTO DOS SANTOS BENTO (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) RECORRIDO: CAIXA...

Andamento do Processo n. 0001524-44.2014.4.03.6330 - 23/08/2019 do TRF-3

0001524-44.2014.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301230527 RECORRENTE: EDNALDO DA SILVA FERREIRA (SP256025 - DEBORA REZENDE) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 -...

Andamento do Processo n. 0001929-77.2014.4.03.6331 - 23/08/2019 do TRF-3

0001929-77.2014.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301230502 RECORRENTE: ELISANGELA CRISTINA CARDOZO (SP243524 - LUCIA RODRIGUES FERNANDES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL...

Andamento do Processo n. 0002044-95.2014.4.03.6332 - 23/08/2019 do TRF-3

0002044-95.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301230496 RECORRENTE: MARIGLEIDE MARINHO DA SILVA (SP271148 - PAULA SA CARNAUBA REIS) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL...

Andamento do Processo n. 0002367-27.2014.4.03.6324 - 23/08/2019 do TRF-3

0002367-27.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301230484 RECORRENTE: JOSE PESCAROLO (SP075209 - JESUS JOSE LUCAS) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO...

Andamento do Processo n. 0002175-94.2014.4.03.6324 - 23/08/2019 do TRF-3

0002175-94.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301230490 RECORRENTE: JOSE DOMINGO DA SILVA (SP329415 - WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS, SP333187 - DANILO GUSTAVO DA SILVA,...