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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 5 Artigo 96 da Lei nº 9.504 de Junho de 2011

Art. 96, § 5 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 96. Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se:

§ 5º Recebida a reclamação ou representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o reclamado ou representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.

Andamento do Processo n. 143-81.2016.6.06.0121 - Representação - 11/04/2017 do TRE-CE

Autos nº 143-81.2016.6.06.0121 Protocolo: 97.732/2016 NATUREZA: REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTE (S): Coligação "SOMOS TODOS SOBRAL" (SD, PRB, PTN, PSDC, PR, PMN, PTC, PMDB) REPRESENTADO (S): Coligação

Pg. 97. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 11/04/2017

CITAÇÃO CITAÇÃO (Arts. 8º, caput e § 3º, da Res. TSE nº 23.462/2015) Sobral/CE, 7 de abril de 2017 Aos Senhores Representantes da Coligação "MAIS COMPETÊNCIA, MAIS RESULTADOS" (PP, PDT, PT, PPS, DEM,

Andamento do Processo n. 286-50.2016.6.18.0052 - 10/04/2017 do TRE-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO Origem: 52ª Zona Eleitoral Integrada Pelos Municípios de Água Branca, Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Lagoinha do Piauí e Hugo Napoleão. Estado Do

Andamento do Processo n. 290-87.2016.6.18.0052 - 10/04/2017 do TRE-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO Origem: 52ª Zona Eleitoral Integrada Pelos Municípios de Água Branca, Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Lagoinha do Piauí e Hugo Napoleão. Estado Do

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/04/2017

Regimental em Agravo de Instrumento nº 11406, Acórdão de 15/04/2010, Relator(a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 10/05/2010, Página 17) AGRAVO

Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/04/2017

pecuniária em caso de não recomposição do status quo ante -, o infrator fica sujeito, de plano, a uma sanção dúplice: retirada da propaganda e multa. Neste sentido, decidiu o TSE que a retirada da

Andamento do Processo n. 211-48.2016.6.11.0038 - Representação - 05/04/2017 do TRE-MT

EDITAL Nº 36/2017 CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) Processo nº 211-48.2016.6.11.0038 Representação Representante: Coligação Leverger! O futuro é agora Advogado: Edmilson Vasconcelos de Moraes, OAB/MT 8548;

Pg. 62. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 05/04/2017

Representado: Judson Fernando Carvalho Representado: Marcelo Robson Queiroz Moura Advogado: Roosevelt A. L. de Queiroz Junior, OAB/MT 13661 O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI, Juiz

Andamento do Processo n. 113-16.2016.6.06.0034 - 04/04/2017 do TRE-CE

PROCESSO N.º: 113-16.2016.6.06.0034 CLASSE: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL MUNICÍPIO: CEDRO-CE REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO O POVO EM PRIMEIRO LUGAR (PMDB/PR/PP/PRB/PSC/DEM/PSB/PSDB/SD) ADVOGADO: JOSÉ KIRTES DE

Andamento do Processo n. 211-48.2016.6.11.0038 - Representação - 04/04/2017 do TRE-MT

EDITAL Nº 36/2017 CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) Processo nº 211-48.2016.6.11.0038 Representação Representante: Coligação Leverger! O futuro é agora Advogado: Edmilson Vasconcelos de Moraes, OAB/MT 8548;

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