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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Lei dos Recursos Extraordinario e Especial - Lei 8038/90

Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

PetExe no RECURSO ESPECIAL: PetExe no REsp 1679070 MA 2017/0149952-9

PetExe no RECURSO ESPECIAL Nº 1.679.070 - MA (2017/0149952-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : LEONARDO ALMEIDA RAMOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHAO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO DECISAO Postula o Ministério Público Federal, ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 89613 SP 2017/0242229-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 89.613 - SP (2017/0242229-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR RECORRENTE : RAPHAEL SARTI LA LAINA (PRESO) ADVOGADO : MAURO CESAR DIAS FERREIRA E OUTRO(S) - SP292290 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Raphael Sarti La Laina interpôs este recurso contra o acó...

HABEAS CORPUS: HC 414456 SC 2017/0220001-6

HABEAS CORPUS Nº 414.456 - SC (2017/0220001-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : ANELIO JOAO KOHNLEIN DECISAO Trata-se de habeas cor...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1598757 MG 2016/0102322-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.757 - MG (2016/0102322-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : J C DE M ADVOGADO : GUSTAVO MARTINS DA SILVA - MG102077 RECORRIDO : P A C DE M ADVOGADO : DEBORA TEIXEIRA DINIZ E OUTRO(S) - MG122722 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPE...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34926 DF 2017/0261023-4

RECLAMAÇAO Nº 34.926 - DF (2017/0261023-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECLAMANTE : JOSE RENATO DA ROSA ADVOGADOS : HELIO PACHECO TAVARES FILHO - DF048372 ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF045510 GLADYS CAROLINA PIRES PACHECO - DF039739 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTERES. : ABRAH...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34418 BA 2017/0173403-0

RECLAMAÇAO Nº 34.418 - BA (2017/0173403-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECLAMANTE : JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS : BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA018921 GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA E OUTRO(S) - BA025357 TÂMARA BARBOSA SAO PAULO - BA047737 RECLAMADO : TURMA DE ADMISSIBILIDADE DE RECUR...

EDcl na RECLAMAÇÃO: EDcl na Rcl 34395 DF 2017/0168598-6

EDcl na RECLAMAÇAO Nº 34.395 - DF (2017/0168598-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR ADVOGADO : FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JR (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP134033 EMBARGADO : CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERES. : GERALDO PACHECO & CIA LTDA - EPP ADVOGADO : PAUL...

SINDICÂNCIA: Sd 662 SP 2017/0199401-3

SINDICÂNCIA Nº 662 - SP (2017/0199401-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : J B N ADVOGADO : JOSÉ BASANO NETTO - SP027176 REQUERIDO : A N PENAL E PROCESSUAL PENAL. SINDICÂNCIA. DESEMBARGADOR. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TITULAR DA AÇAO PENAL PÚBLICA ("DOMINUS LITIS"...

Andamento do Processo Administrativo n. 201707000046342 - 16/10/2017 do TJGO

2 - Processo n° :201707000046342 Nome :AILTAMAR CARLOS DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado (a) :Raul Melo Oliveira (OAB/GO nº 36.917) Assunto :Restituição Despacho n° :Proad/2017 – Diretor-Geral

Andamento do Processo n. 204865-56.2013.8.09.0178 - Acao Penal - 16/10/2017 do TJGO

41 - ACAO PENAL PROTOCOLO : 204865-56.2013.8.09.0178(201392048656) COMARCA : MAURILANDIA RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 REU(S) : EDJANE ALVES DE ALMEIDA ADV(S) : 27126/GO

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