Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 96 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 96, § 4 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 96. Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se:

§ 4º Os recursos contra as decisões dos juízes auxiliares serão julgados pelo Plenário do Tribunal.

Andamento do Processo n. 487-96.2016.6.09.0018 - Recurso Eleitoral - 11/04/2017 do TRE-GO

2. RECURSO ELEITORAL Nº 487-96.2016.6.09.0018 PROTOCOLO N. 113.999/2016 (018ª ZONA ELEITORAL JATAÍ/GO) RELATOR: JUIZ ABEL CARDOSO MORAIS RECORRENTE: LUIS CARLOS GONÇALVES DE SOUSA ADVOGADOS: MÁRCIA

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 11/04/2017

Requerem, ao final, a reforma da sentença e a redução da multa para abaixo do mínimo legal. O Ministério Público Eleitoral, com atuação na Comarca de Jataí, apresenta contrarrazões às fls. 71/78 onde

Andamento do Processo n. 141-94.2016.6.26.0270 - Recurso Eleitoral - 04/04/2017 do TRE-SP

RECURSO ELEITORAL Nº 141-94.2016.6.26.0270 - Classe 30ª RECORRENTE (S): AMARILDO DE JESUS FIRMINO; GIOVANA CARLA ZEM DA SILVA, PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DE SALTINHO RECORRIDO

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 04/04/2017

(2) "Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (...) III - de decisão judicial transitada em julgado". RECURSO ELEITORAL Nº 141-94.2016.6.26.0270 - Classe 30ª RECORRENTE(S):

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 4710 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ELEITORAL N 2 47-10.2016.6.19.0249 PROCEDENCIA: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (249Q ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE :

Andamento do Processo n. 117-45.2016.6.26.0277 - Recurso Eleitoral - 27/03/2017 do TRE-SP

RECURSO ELEITORAL Nº 117-45.2016.6.26.0277 - Classe 30ª RECORRENTE (S): CLARICE APARECIDA SOUZA LARSSON RECORRIDO (S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ADVOGADO (S): FRANCISCO ROQUE FESTA - OAB:

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 27/03/2017

O mesmo preceito é repetido pela regulamentação ao dispositivo legal, na forma do art. 35, caput da Resolução TSE n.º 23.462/2015, in verbis: "Art. 35. Contra sentença proferida por Juiz Eleitoral é

Andamento do Processo n. 77-35.2016.6.19.0123 - Recurso Eleitoral - 24/03/2017 do TRE-RJ

RECURSO ELEITORAL Nº 77-35.2016.6.19.0123 - CLASSE RE RECORRENTE: FELIPE MICHEL, Candidato ao cargo de Vereador do Rio de Janeiro ADVOGADO: Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB: 157817/RJ

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 24/03/2017

07. Sendo assim, considerados os fundamentos jurídicos expostos, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se a íntegra da presente decisão. Rio de Janeiro, 21/03/2017. - DESEMBARGADORA ELEITORAL

Andamento do Processo n. 798-44.2016.6.06.0027 - Representação Eleitoral - 22/03/2017 do TRE-CE

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL PROCESSO N.º 798-44.2016.6.06.0027 - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL REPRESENTANTES: COLIGAÇÃO PARA O CRATO VOLTAR A SER FELIZ DE NOVO e SAMUEL VILAR DE ALENCAR ARARIPE ADVOGADO (S):

×