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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 96 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 96, § 3 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 96. Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se:

§ 3º Os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 16/01/2018

de Juízes Auxiliares, nos termos do ar. 96, § 3º, da Lei 9.504/97, nas eleições de 2018. Art. 2º Esta Resolução entra... Designa Juízes Auxiliares para apreciação das reclamações e representações do art. 96 da Lei 9.504/97 nas Eleições... conferidas pelo art. 79 da Lei Complementar 75/93, bem como o contido n...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 12/01/2018

Fiorito e Afonso Celso da Silva, para exercerem as funções de Juízes Auxiliares, nos termos do artigo 96, § 3º da Lei ... 9.504/1997. Após, o Senhor Desembargador Presidente declarou suspensa a presente sessão. Às dezessete horas e cinquenta... Regional do Jabaquara, Comarca da Capital, cujo juiz é o Dr. Gustavo San...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 15875 MACEIÓ - AL

, § 3º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), bem como o Calendário Eleitoral das Eleições 2018; CONSIDERANDO... da Lei 9.504/97. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala de Sessões do Tribunal Regional... REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS , no exercício de suas atribuições legais e regimen...

Resolução n. 15.875 - 11/01/2018 do TRE-AL

e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 96, § 3º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), bem como o Calendário... mensal a que se refere o art. 2º da Lei 8.350/91, a partir da sua designação até a diplomação dos eleitos. Art. 3º... ilegais ao Ministério Público, a fim de que, se entender cabível, ofereça a R...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 11/01/2018

, CONSIDERANDO o disposto no art. 96, § 3º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), bem como o Calendário Eleitoral das Eleições... a que se refere o art. 2º da Lei 8.350/91, a partir da sua designação até a diplomação dos eleitos. Art. 3º O processamento... dos Juízes Auxiliares, RESOLVE: Art. 1º Designar os Desemba...

Portaria n. 9 DE 9/1/18 - 10/01/2018 do TRE-SE

de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96 , § 3º , da Lei 9.504 , de 30/9/97. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data..., do Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 96 , § 3º , da Lei 9.504 /97, a Resolução TSE 23.255/17...Portaria n. 9 DE 9/1/18 - 10/01/2018 do TRE-SE PORTARIA 9 DE 9/1/18 O PRESIDENTE D...

Portaria n. 10 DE 9/1/18 - 10/01/2018 do TRE-SE

Auxiliar, prevista no art. 96, § 3º, da Lei 9.504, de 30/9/97. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data... XVII, do Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 96, §3º, da Lei 9.504/97, a Resolução TSE 23.255/17...Portaria n. 10 DE 9/1/18 - 10/01/2018 do TRE-SE PORTARIA 10 DE 9/1/18 O PRESIDENTE DO TRIBUN...

Portaria n. 11 DE 9/1/18 - 10/01/2018 do TRE-SE

de Juíza Auxiliar, prevista no art. 96, § 3º, da Lei 9.504, de 30/9/97. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data... XVII, do Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 96, §3º, da Lei 9.504/97, a Resolução TSE 23.255/17...Portaria n. 11 DE 9/1/18 - 10/01/2018 do TRE-SE PORTARIA 11 DE 9/1/18 O PRESIDENTE ...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 10/01/2018

, deste Tribunal, para exercer a função de Juíza Auxiliar, prevista no art. 96, § 3º, da Lei 9.504, de 30/9/97. Art. 2º...; Considerando o disposto no art. 96, §3º, da Lei 9.504/97, a Resolução TSE 23.255/17, e, ainda, a deliberação na 91ª Sessão..., § 3º, da Lei 9.504, de 30/9/97. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigo...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 11086 CAMPO GRANDE - MS

, em conformidade com o § 3.° do art. 96 da Lei n.° 9.504/1997, para apreciação das reclamações, das representações..., incisos XXX e XLIII, do seu Regimento Interno - Resolução n.° 170/97 e de conformidade com o art. 96, § 3.°, da Lei n... outras providências. O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SU...

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