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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 138 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 138 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 138. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.215 -10, de 31.8.2001)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1515875 PR 2015/0018783-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.515.875 - PR (2015/0018783-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ARILDO KUSS HANNIG ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO - PR028701 JOSÉ CARLOS DUTRA E OUTRO(S) - PR044920 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCION...

Pg. 4693. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, A PEDIDO. PROVENTOS NO POSTO SUPERIOR AO QUE OCUPAVA NA ATIVA. REQUISITOS CUMPRIDOS ATÉ A MP N° 2.131/00. CONTAGEM

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2017

PORTARIA 162/COM9DN, DE 29 DE JUNHO DE 2017. O COMANDANTE DO NONO DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 37, combinado com os Art. 34 e 36 do Decreto 4.780, de 15 de

Pg. 228. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/08/2017

Art. 135. Na apuração do tempo de serviço militar, será feita distinção entre: I - tempo de efetivo serviço; e II - anos de serviço. Art. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 279864 RJ 2013/0002456-9

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 279.864 - RJ (2013/0002456-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ALCIDES EVANGELISTA DE MENDONÇA FILHO ADVOGADO : PAULO R E MENDONÇA - RJ149101 AGRAVADO : UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por ALCIDES EVANGELISTA DE MENDONÇA FILHO contra a decisão d...

Andamento do Processo n. 2013/0002456-9 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 02/08/2017 do STJ

(5051) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 279.864 - RJ (2013/0002456-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ALCIDES EVANGELISTA DE MENDONÇA FILHO ADVOGADO : PAULO R E MENDONÇA -

Pg. 7049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017

(5051) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 279.864 - RJ (2013/0002456-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ALCIDES EVANGELISTA DE MENDONÇA FILHO ADVOGADO : PAULO R E MENDONÇA -

Pg. 3530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/05/2017

eg. Primeira Seção pacificou o entendimento de que, na vigência da Lei n.º 8.620/93, é legítimo o cálculo em separado da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário (EREsp 442.781,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 284051 RJ 2013/0009311-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 284.051 - RJ (2013/0009311-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS : VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 ALDAIR LOPES FERNANDEZ - RJ102279 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILIT...

Andamento do Processo n. 2013/0009311-9 - Agravo / Recurso Especial - 08/03/2017 do STJ

(2719) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 284.051 - RJ (2013/0009311-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS : VAGNER RIBEIRO DOS

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