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20 de julho de 2017
Artigo 95 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 95 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 95. Ao Juiz Eleitoral que seja parte em ações judiciais que envolvam determinado candidato é defeso exercer suas funções em processo eleitoral no qual o mesmo candidato seja interessado.

Inteiro Teor. Exceção: EXC 43074 PARNAÍBA - PI

Publicado em 01/6 I 2017 no Diári9 de Justiça Eletrônjcp do TRE/PIn.g JjQO pág. VM frY>frcocRa TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ l ACÓRDÃO NO 43074 EXCEÇÃO NO 430-74.2016.6.18.0003 -

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 08/03/2017

§3º Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1o será disciplinada pelo regimento interno. §4º O disposto nos §§ 1o e 2o não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha. O

Andamento do Processo n. 95 - Recurso Especial 177- - 20/02/2017 do TSE

Recurso Especial 177-95 A Coligação Força Popular interpôs recurso especial (fls. 722-737) contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (fls. 680-688) que, por unanimidade, negou

Andamento do Processo n. 95 A Coligação Força Popular interpôs recurso especial - Recurso Especial 177- - 20/02/2017 do TSE

Recurso Especial 177-95 A Coligação Força Popular interpôs recurso especial (fls. 722-737) contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (fls. 680-688) que, por unanimidade, negou

Pg. 95. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/02/2017

A Coligação Força Popular interpôs recurso especial (fls. 722-737) contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (fls. 680-688) que, por unanimidade, negou provimento aos recursos e

Pg. 99. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/02/2017

COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE COLIGAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUTONOMIA PARTIDÁRIA. ATOS INTERNA CORPORIS. SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FORMAIS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Opostos

37.047/2016 - 27/01/2017 do TRE-AL

Investigação Preliminar - Juízes Eleitorais n.º 2 INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR JUÍZES ELEITORAIS N.º 2 Protocolo n.º 37.047/2016 Assunto: Ofício n.º 217/2016-GPRE/AL/MDC. Notícia de Suspeição de Juiz

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 27/01/2017

Assunto: Ofício n.º 217/2016-GPRE/AL/MDC. Notícia de Suspeição de Juiz Eleitoral. DECISÃO Cuidam os autos de procedimento preliminar instaurado visando à persecução de fatos e circunstâncias

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 47872 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ Publicado em Sessão Acórdão n° 51.960 RECURSO ELEITORAL NS 478-72.2016.616.0008 Procedência SAO JOSÉ DOS PINHAIS-PR (8* Zona Eleitoral - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR)

Andamento do Processo n. 174-22.2016.6.18.0007 - 30/09/2016 do TRE-PI

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Processo n.º 174-22.2016.6.18.0007 Protocolo SADP n.º 57.880/2016 Representante: COLIGAÇÃO “RENASCE DE NOVO CAMPO MAIOR”, JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO, JOSENAIDE NUNES MATOS

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