Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 94 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 94, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 94. Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

§ 1º É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo desta Lei, em razão do exercício das funções regulares.

Andamento do Processo n. 0600047-12.2017.6.04.0000 - 06/06/2017 do TRE-AM

Processo 0600047-12.2017.6.04.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS INSTRUÇÃO (11544) - 0600047-12.2017.6.04.0000 - MANAUS - AMAZONAS RELATOR: MARILIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 06/06/2017

nº 9.504/97, art. 95). Parágrafo único. Se o candidato propuser ação contra Juiz que exerça função eleitoral, posteriormente ao pedido de registro de candidatura, o afastamento do magistrado somente

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 17/05/2017

V requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições; VI designar os promotores eleitorais; VII acompanhar os inquéritos contra juizes eleitorais e,

Resolução n. 7731 - 17/05/2017 do TRE-DF

RESOLUÇÃO Nº 7731, DE VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE 2017 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelos artigos 96, inciso I, alínea "a", da

Andamento do Processo n. 00003468920148140067 - 15/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00003468920148140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 22/08/2016

Andamento do Processo n. 00006620520148140067 - 15/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00006620520148140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 22/08/2016

Andamento do Processo n. 00008855520148140067 - 15/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00008855520148140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 22/08/2016 VITIMA:A. C.

Andamento do Processo n. 00023258620148140067 - 15/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00023258620148140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 22/08/2016

Andamento do Processo n. 00024245620148140067 - 15/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00024245620148140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 22/08/2016 VITIMA:A. C.

Andamento do Processo n. 00046867620148140067 - 15/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00046867620148140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 22/08/2016

×