Lei nº 263 de 23 de Fevereiro de 1948

Lei nº 263 de 23 de Fevereiro de 1948

Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Criminal : APR 0701969-42.2016.8.02.0058 AL 0701969-42.2016.8.02.0058

Tribunal de Justiça Gabinete Des. José Carlos Malta Marques Apelação Criminal n.º 0701969-42.2016.8.02.0058 Roubo Majorado Câmara Criminal Relator : Des. José Carlos Malta Marques Revisor : Des. João…

Página 122 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 27 de Julho de 2021

desta sentença no Cartório de Registro Civil, ratificando em todos os termos a Decisão Interlocutória de Mérito proferida ao ID 7202483. Em consequência, com base no disposto na Lei nº 6.015/73, art.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Conflito de Jurisdição : CJ 8015361-71.2021.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal SEÇAO CRIMINAL - TJBA . CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA Nº 8015361-71.2021.805.0000 . ORIGEM: SALVADOR-BA. SUSCITANTE: JUÍZO…

Página 317 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Julho de 2021

REQUERENTE: Calixto Cursos Ltda Me - REQUERIDO: Carlos Alberto Gomes - Carlos Alberto Gomes Filho e outros - VÍTIMA: Robson Bernardo Calixto - Trata-se de Recurso de Apelação impetrado contra decisão…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0030271-37.2020.3.00.0000 SP 0030271-37.2020.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 48 09/03/2021 PRIMEIRA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 192.579 SAO PAULO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0025829-75.2020.8.21.7000 RS

SMAB Nº 70083874701 (Nº CNJ: 0025829-75.2020.8.21.7000) 2020/Crime APELAÇAO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5021161-94.2021.4.04.0000 5021161-94.2021.4.04.0000

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Leandro Consalter Kauche em favor de DANIEL GABAN DAMIAO contra decisão do Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR, que não recebeu a …

Supremo Tribunal Federal STF - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0112261-18.2020.1.00.0000 DF 0112261-18.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 89 15/03/2021 PLENÁRIO REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 779 DISTRITO…

Recurso - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei…

Termo ou Assunto relacionado