Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 92 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 92 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 92. O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que:

I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;

II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;

III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Pg. 187. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 21/06/2017

A Doutora Ane Cristine Scheele Santos, Juíza da 221ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º da Lei 6.996/82 e no

Inteiro Teor. Revisão de Eleitorado: RVE 267 MADEIRO - PI

Publicado em >2Z I 06 I 2017 no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PI n.fl JJQ páq. J3/J TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDÃO NS 267 REVISÃO DE ELEITORADO N» 2-67.2017.6.18.0000 -

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 31789 NEÓPOLIS - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N.193/2017 Recurso Eleitoral N° 317.89.2016.6.25.0015. Classe 30' Recorrente: COLIGAÇÃO AVANÇA NEÓPOLlS

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 27/04/2017

Inicialmente, cabe ressaltar que pedidos desta natureza, os quais envolvem fraude no alistamento seguem as diretrizes normativas estabelecida no Código Eleitoral (art. 71, § 4º) e também na Resolução

Edital n. 1/2017 - 22/02/2017 do TRE-MT

EDITAL Nº 1/2017/20ªZE/MT REVISÃO DE ELEITORADO O Excelentíssimo Senhor CARLOS JOSÉ RONDON LUZ, Juiz Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem

Pg. 51. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 22/02/2017

32. O candidato apresentou as contas através de profissional habilitado em contabilidade e através de advogado regularmente constituído na forma do art. 41, § 4º e § 6º. 33. A apresentação de contas

Edital n. 1/2017 - 21/02/2017 do TRE-MT

EDITAL Nº 1/2017/20ªZE/MT REVISÃO DE ELEITORADO O Excelentíssimo Senhor CARLOS JOSÉ RONDON LUZ, Juiz Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem

Pg. 37. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 21/02/2017

ATOS DA 20ª ZONA ELEITORAL EDITAIS EDITAL Nº 1/2017/20ªZE/MT REVISÃO DE ELEITORADO O Excelentíssimo Senhor CARLOS JOSÉ RONDON LUZ, Juiz Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a

Edital n. 1/2017 - 20/02/2017 do TRE-MT

EDITAL Nº 1/2017/20ªZE/MT REVISÃO DE ELEITORADO O Excelentíssimo Senhor CARLOS JOSÉ RONDON LUZ, Juiz Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 20/02/2017

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL 32. O candidato apresentou as contas através de profissional habilitado em contabilidade e através de advogado regularmente constituído na forma do art. 41, §

×