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17 de agosto de 2018
Artigo 91 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 91 lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Pg. 82. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 17/08/2018

distintos, com esteio no Ofício-Circular 48/2016 GAB-CRE e observando-se o quanto disposto no art. 91 da lei 9.504 /97... ou dele conhecimento tiverem, que fica complementado o EDITAL 021/2018, que nomeou os membros da Junta Eleitoral Apuradora... DO NASCIMENTO Juiz Eleitoral da 96ª Zona Eleitoral Sentenças P...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 60087389 MARÍLIA - SP

: 05/01/2000 Certifico, ainda, que em razão do disposto no art. 91 da Lei 9.504/97 seu alistamento eleitoral somente... em que teve o seu pedido de inscrição eleitoral recusado, com fundamento no art. 91 da Lei das Eleições. Afirma, ainda, que foi...). A Lei das Eleições, no seu art. 91, dispõe expressamente que “Ne...

Pg. 534. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2018

da Lei 9.504 /97. Sobre a necessidade da comprovação do alistamento eleitoral para a expedição de passaporte... estava mais realizando esse tipo de atendimento em virtude da proximidade das eleições 2018, conforme previsão do art. 91..., o Código Eleitoral, no art. 7º, § 1º, inciso V e § 2º, prevê que: § 1º Sem a p...

Pg. 230. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018

perante a Justiça Eleitoral para” o autor e “que em razão do disposto no art. 91 da Lei 9.504 /1997 seu alistamento..., nos termos do artigo 91 da Lei n. 9.504 /1997. Neste período, não há obrigação eleitoral a ser cumprida.... 91 , Lei 9.504 /97). Vieramos autos conclusos. É a síntese do necessário. Fundamentando, de...

Pg. 231. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2018

que esta situação decorre da impossibilidade de o impetrante alistar-se durante o período previsto no artigo 91 da Lei n.... 9.504 /1997, desde que cumpridos os demais requisitos administrativos para a expedição do documento de viagem. Oficie-se à... causa, na agência da Caixa Econômica Federal - CEF, de acordo com o ...

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 16/08/2018

art. 91 da Lei 9.504 /97: Art. 91. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro.... JULIANO RODRIGUES VALENTIM , JUIZ DA 035ª ZONA ELEITORAL, CAMPOGRANDE/MS , POR FORÇA DA LEI N.º 9.504 /97. FAZ SABER... de Partidos Políticos, e aos demais interessados que, nos termos do art. 120...

Andamento do Processo n. 9-82.2018.6.12.0035 - Petição - 16/08/2018 do TRE-MS

, conforme art. 91 da Lei 9.504/97: Art. 91. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro... da desnecessidade da revisão eleitoral, porque já possuía identificação biométrica coletada. Nos termos do art. 2º da Resolução TRE...Andamento do Processo n. 9-82.2018.6.12.0035 - Petição...

Pg. 47. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/08/2018

CHEN Mãe: WU SHAOHUA Data de Nascimento: 05/01/2000 Certifico, ainda, que em razão do disposto no art. 91 da Lei 9.504... de dezoito anos (art. 14, §1º, inciso I). A Lei das Eleições, no seu art. 91, dispõe expressamente que “Nenhum requerimento... ELIDIUS IMPETRANTE: JACK ZHIJIE CHEN IMPETRADO: MM. JUIZ DA 400ª ZO...

Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/08/2018

de junho/2018, oportunidade em que teve o seu pedido de inscrição eleitoral recusado, com fundamento no art. 91 da Lei.... 14, §1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 91 DA LEI DAS ELEIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR TRATAMENTO...Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/08/2018 São Paulo, 1...

Pg. 140. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018

Pg. 140. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/08/2018 estabeleça prazo superior (Lei 9.504/1997, art. 9º, caput... requeira sua inscrição eleitoral, altere seus dados cadastrais ou transfira seu domicílio eleitoral (Lei 9.504/1997, art... com acessibilidade (Lei 9.504/1997, art. 91, caput, e Resolução-TSE ...

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