Lei nº 9.298 de 01 de Agosto de 1996

Lei nº 9.298 de 01 de Agosto de 1996

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Página 4235 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

“COMERCIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. A legislação não limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de Defesa do…

Página 4237 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

Dessa feita, para efeito de concessão liminar de tutela de urgência, com fundamento no artigo 300 do CPC, caput, § 2º e 3º, deve existir a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0169264-77.2017.8.06.0001 CE 0169264-77.2017.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Processo: 0169264-77.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante:…

Contrarrazões - Ação Contratos Bancários contra Banco Santander Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. Processo no: DRC-225119 GRERJ No. -55 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , instituição financeira com sede na CEP: ,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1708271 RS 2020/0128346-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1708271 - RS (2020/0128346-3) DECISAO COOPERATIVA AGRÍCOLA MOSTARDENSE LTDA. (COOPERATIVA) opôs embargos à execução que lhe move BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA …

Página 968 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

(REsp 973.827/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 24/09/2012) Quanto à comissão de permanência, pode o…

Página 3695 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

TJBA-009125) APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARCIALMENTE. Cuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes…

Página 3701 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

As tutelas de urgência, como a que se aprecia, são baseadas em juízo de probabilidade, em que se exige a prevalência dos fatores convergentes sobre os divergentes, quanto à aceitação da proposição.

Página 3703 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

Existem nos autos documentos que comprovam a contratação mencionada na exordial e o pagamento de prestações. E comprovada a probabilidade das alegações, conforme documentos (ID nº 19915822),…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0622685-97.2019.8.04.0001 AM 0622685-97.2019.8.04.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro Primeira Câmara Cível Autos n.º 0622685-97.2019.8.04.0001. Classe: Apelação Cível.

Termo ou Assunto relacionado