Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP Processo n. BANCO BRADESCO S/A , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP PROCESSO N° BANCO BRADESCO S/A , por seus advogados infra-assinados, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO que…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 800XXXX-89.2020.8.05.0201 Procedimento…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 800XXXX-49.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição:…
egrégio Colégio Recursal não a tenha revogado. Defere-se, à parte-autora, a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput). Em caso de interesse…
Cível. Tomemos, como argumento de autoridade, o seguinte precedente Judicial: PLANO DE SAÚDE AUMENTO POR SINISTRALIDADE REAJUSTE ANUAL ABUSIVIDADE CÁLCULOS ATUARIAIS. Para correta aferição dos…
FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 16/12/2014, DJe de 2/2/2015) 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1370501/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em…
- Planet Net - Vistos. Trata-se de ação de cobrança, em que a parte autora informa que celebrou, com a parte ré, contrato de prestação de serviços de conexão de internet fibra óptica, cobrando pelo…
23/11/12. 4. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1480225/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 11/09/2015)] AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.