Lei nº 8.656 de 21 de Maio de 1993

Lei nº 8.656 de 21 de Maio de 1993

Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP PROC. N° AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com paço…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal, Representada pela Certidão de Dívida Ativa Abaixo Certificada, e que desta Faz Parte Integrante - Execução Fiscalexecução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP A FAZENDA PÚBLICA DO (CNPJ: ), por seus procuradores, vem, com fundamento na Lei n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP Tutela de urgência SERVIÇOS TIGRE DO VALE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP PROC. N°: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com paço…

Andamento do Processo n. 5499465-12.2021.8.09.0051 - Apelação Cível - 13/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - Data da Movimentação 10/06/2022 12:34:00 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5499465-12.2021.8.09.0051…

Página 5966 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Junho de 2022

o argumento de que a cópia da entabulação foi disponibilizada no bojo do processo administrativo. (...). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJGO, Apelação 0199485-11.2014.8.09.0051, Rel.

Petição Inicial - STJ - Ação Ordinária Anulatória de Multa Administrativa c/c Pedido de Tutela de Urgência e M - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. DISTRIBUIÇÃO URGENTE! REDES S/A , concessionária do serviço público de…

Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP PROC. N° AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com paço…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1003470-46.2017.8.11.0001 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 1003470-46.2017.8.11.0001 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL (1689) Assunto: [Efeitos, Multas e…

Recurso - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Processo Digital n°: Procedimento ordinário - anulação MUNICÍPIO DE CAMPINAS, vem respeitosamente à presença de…

Termo ou Assunto relacionado