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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Lei nº 8.656 de 21 de Maio de 1993

Lei 8656/93

Lei nº 8.656 de 21 de Maio de 1993

Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apelação: APL 14391903 PR 1439190-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível deste TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em exercer o juízo de retratação, a fim de dar provimento ao Apelo, afastando a ocorrência de prescrição e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os Embargos à Execução. ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2145578820098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Apelação Cível nº 0214557-88.2009.8.19.0001 FLS.1 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 279621120128190054 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª CÂMARA CÍVEL Apelação nº 0027962-11.2012.8.19.0054 Apelante (Autora): JACIRA DE CARVALHO RODRIGUES Apelado (Ré): SAMIG SERVIÇOS DE

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3353850620158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº . 0335385-06.2015.8.19.0001 Juízo de origem: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Magistrado:

Inteiro Teor. Apelação: APL 14391903 PR 1439190-3 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1439190-3, DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA Apelante : ESTADO DO PARANÁ Apelado : BANCO BRADESCARD S/A Relator : Des. LEONEL CUNHA EMENTA 1) DIREITO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1652073 TO 2017/0023679-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.652.073 - TO (2017/0023679-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 DANIEL VAZ - TO001861 LEONARDO TEIXEIRA FREIRE - RS072094 ANA CLÁUDIA DAS NEVES CASTRO MORAIS E OUTRO(S) - TO004082 RECORRIDO : ES...

Andamento do Processo n. 2017/0023679-7 - Recurso Especial - 01/03/2017 do STJ

(1442) RECURSO ESPECIAL Nº 1.652.073 - TO (2017/0023679-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295

Pg. 2449. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/03/2017

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE - RS072094 ANA CLÁUDIA DAS NEVES CASTRO MORAIS E OUTRO(S) -TO004082 RECORRIDO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORES : SÉRGIO RODRIGO DO VALE E OUTRO(S) - TO000547 MAURÍCIO F D

Rafael Cicchi

Rafael Cicchi -

A Judicialização da Saúde

A Judicialização da Saúde Por Rafael Batistel Cicchi A Judicialização da saúde é um fenômeno surgido nos últimos dez anos, e compreende a luta entre o que o cidadão entende que lhe deva ser garantido

Inteiro Teor. Apelação: APL 95856520158110003 160783/2016

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 160783/2016 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS RELATOR:DES. MÁRCIO VIDAL APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S. A. APELADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Número do

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