EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP PROC. N° AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com paço…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP A FAZENDA PÚBLICA DO (CNPJ: ), por seus procuradores, vem, com fundamento na Lei n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP Tutela de urgência SERVIÇOS TIGRE DO VALE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP PROC. N°: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com paço…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - Data da Movimentação 10/06/2022 12:34:00 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5499465-12.2021.8.09.0051…
o argumento de que a cópia da entabulação foi disponibilizada no bojo do processo administrativo. (...). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJGO, Apelação 0199485-11.2014.8.09.0051, Rel.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. DISTRIBUIÇÃO URGENTE! REDES S/A , concessionária do serviço público de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP PROC. N° AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com paço…
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 1003470-46.2017.8.11.0001 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL (1689) Assunto: [Efeitos, Multas e…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Processo Digital n°: Procedimento ordinário - anulação MUNICÍPIO DE CAMPINAS, vem respeitosamente à presença de…