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20 de janeiro de 2018
Artigo 89 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 89 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 89. Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los.

Disposições Finais

Resolução n. 017/2017 - 31/07/2017 do TRE-AM

DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe conferem o Código Eleitoral e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997... (Constituição Federal, art. 14, caput; Código Eleitoral, art. 82; e Lei 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, inciso II). Art. 2... como para atuar no apoio logístico (Código Eleitoral, art. 120, §...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 31/07/2017

, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los (Lei 9.504/1997, art. 89). Art. 49. O eleitor com deficiência... ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto (Lei 9.504/1997, art. 91-A, parágrafo único). Parágrafo... Eleitoral, art. 143, § 2º; Lei 10.048/2000, art. 1º; e Res.-TSE 23...

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60015541 MANAUS - AM

ELEITORAL DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe conferem o Código Eleitoral e a Lei 9.504 , de 30 de setembro... ( Constituição Federal , art. 14 , caput; Código Eleitoral , art. 82 ; e Lei 9.504 /1997, art. 1º , parágrafo único... atuar no apoio logístico ( Código Eleitoral , art. 120 , § 1º , incisos I ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 56988 ERECHIM - RS

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PROCESSO: RE 569-88.2016.6.21.0020 PROCEDÊNCIA: ERECHIM RECORRENTE: MÁRIO ROGÉRIO ROSSI RECORRIDA: COLIGAÇAO ERECHIM 100 ANOS DE

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 18352 ARAPOTI - PR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ Acórdão n° 52.453 RECURSO ELEITORAL N* Arapoti-PR 183-52.2016.6.16.0164 (164^ Zona Eleitoral de Arapoti) Procedência Recorrente BRAZ RIZZI Advogado Maurício

Pg. 91. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 30/09/2016

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Alegre/AL, 26 de setembro de 2016. BRUNO ACIOLI ARAÚJO Juiz Eleitoral da 47ª Zona PORTARIA 8/2016 Dispõe sobre o exercício do

Portaria n. 07/2016 - 26 de setembro de 2016 do TRE-AL

PORTARIA Nº. 07/2016 O Exmo. Sr. Doutor HÉLIO PINHEIRO PINTO, Juiz da 26ª ZONA ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. Na cabina de votação é vedado ao eleitor portar

Pg. 50. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 27/09/2016

PORTARIA Nº. 07/2016 O Exmo. Sr. Doutor HÉLIO PINHEIRO PINTO, Juiz da 26ª ZONA ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: Art. 1º. Na cabina de votação é vedado ao eleitor portar

Andamento do Processo n. 423-21.2016.6.17.0000 - Ms - 22/09/2016 do TRE-PE

2209 (MS 423-21 AML) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANTÔNIO DE MELO E LIMA PROCESSO: MS Nº 423-21.2016.6.17.0000 ORIGEM: CARUARU-PE- 41ª Zona Eleitoral IMPETRANTE (S): GRUPO EXTRA COMUNICAÇÃO E

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 22/09/2016

Caruaru/PE, em razão de matéria publicada pelo impetrante, no último dia 03/09/2016, contendo notícias tidas como inverídicas acerca de processo que tramita perante Juízo da 1ª Vara da Fazenda

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