Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 177.760.250,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0131272-51.2019.8.19.0001 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ…
Registro: 2022.0000478815 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1005557-76.2020.8.26.0348, da Comarca de Mauá, em que é apelante CENTRO AUTOMOTIVO NOVO BARAO LTDA.,…
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº 0106479-48.2019.8.19.0001 Apelante: BANCO BMG S/A Apelada: AUTARQUIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO…
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO ESPECIAL 1. TEMPESTIVIDADE - ACÓRDÃO PUBLICADO EM…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA Processo n° LTDA , devidamente qualificado, por seu advogado que este subscreve, nos autos da ação em epígrafe, que move em face de , vem,…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 10/06/2022 10:10:17 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5149523-73.2018.8.09.0024 CLASSE…
(Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703, de 6.9.1993).” Na espécie, não restam dúvidas de que o valor da multa atende aos critérios da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recurso n° Recorrente: Recorrido: O , por seu Procurador…
Decido. Em sua contestação o réu município de Cuiabá/MT impugnou o valor da causa, sendo a sentença omissa na análise desse pleito. Ocorre, entretanto, que o embargante não demonstrou, com precisão,…