de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituílo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703/93. Além disso... o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os …
Lei nº 8.703 de 06 de Setembro de 1993
Lei nº 8.703 de 06 de Setembro de 1993
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 177.760.250,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01438504620198190001
a substituí-lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703, de 6.9.1993) Da mesma forma, a dosimetria da sanção levou... do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo …
Página 839 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Julho de 2020
(Ufir), ou índice equivalente que venha a substituílo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703/93. Além disso, a sanção... de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores …
Página 702 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Julho de 2020
a substituílo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703/93. Além disso, a sanção aplicada deve ser suficiente para..., será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04287380320158190001
que venha a substituí-lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703, de 6.9.1993)” Nota-se que o cálculo observou.... Cálculo que observou as disposições do Decreto Federal nº. 2.181/97, da Lei nº. …
Página 450 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Julho de 2020
), ou índice equivalente que venha a substituílo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703/93. Além disso, a sanção... de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à …
Página 709 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Julho de 2020
. 11, do Dec/Lei Estadual n.º 3.571/04. Assim, diante desta conjuntura factual e da parca documentação constante..., IV, do Decreto/Lei Federal n.º 2.181/97), foi aumentada em R$ 3.000,00 – três mil …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01601038020178190001
-lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703 , de 6.9.1993)” Como consta da decisão da autarquia trazida aos autos... de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível trata a Lei nº 7.347 , de 24 de julho …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00547536920188190001
), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703 , de 6.9.1993) Na esteira... Lei Complementar nº 126 /06, bem como os valores fornecidos pelo BNDES e …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 02185997320158190001
-lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703 , de 6.9.1993) Da mesma forma, foram considerados os ditames dos artigos 3... aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de …