Artigo 15 da Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.529, de 13 de janeiro de 1959, a Lei nº 5.527, de 8 de novembro de 1968, a Lei nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6.903, de 30 de abril de 1981, a Lei nº 7.850, de 23 de outubro de 1989, o § 2º do art. 38 e o art. 100 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o § 5º do art. 3º, o § 1º do art. 44, o parágrafo único do art. 71, os arts. 139, 140, 141, 148 e 152 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993, a Lei nº 8.641, de 31 de março de 1993, o § 4º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994.
Parágrafo único. (VETADO)
Brasília, 10 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

Intimação do processo N. 08010249520228100069 - 17/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801024-95.2022.8.10.0069 POLO ATIVO JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR | 16408/PI INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

Intimação do processo N. 08012977420228100069 - 17/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801297-74.2022.8.10.0069 POLO ATIVO MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO | 15362/PI INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei…

Petição - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXM°. SR°. DR°. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE DRACENA/SP AUTOS N.° AUTOR(A): RÉU: O , autarquia federal criada pela Lei n° 8.029/90 e regulamentada pelo Decreto n° 99.350/90, neste ato…

Intimação do processo N. 08008127420228100069 - 15/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800812-74.2022.8.10.0069 POLO ATIVO JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A/S) JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA | 18265/PI NAGIB SOUZA COSTA | 18266/PI INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo…

Intimação do processo N. 08008326520228100069 - 15/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800832-65.2022.8.10.0069 POLO ATIVO DIOGENES MEIRELES MELO ADVOGADO(A/S) DIOGENES MEIRELES MELO | 267/PI MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO | 4558/PI INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de…

Intimação do processo N. 08008810920228100069 - 11/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800881-09.2022.8.10.0069 POLO ATIVO DIOGENES MEIRELES MELO ADVOGADO(A/S) DIOGENES MEIRELES MELO | 267/PI MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO | 4558/PI INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de…

Intimação do processo N. 08005148220228100069 - 10/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800514-82.2022.8.10.0069 POLO ATIVO DIOGENES MEIRELES MELO ADVOGADO(A/S) DIOGENES MEIRELES MELO | 267/PI MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO | 4558/PI INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO…

Intimação do processo N. 08005182220228100069 - 08/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800518-22.2022.8.10.0069 POLO ATIVO DIOGENES MEIRELES MELO ADVOGADO(A/S) DIOGENES MEIRELES MELO | 267/PI MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO | 4558/PI INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de…

Intimação do processo N. 08003952420228100069 - 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800395-24.2022.8.10.0069 POLO ATIVO SELMA ALVES GALVAO ADVOGADO(A/S) LAERCIO NASCIMENTO | 4064/PI SELMA ALVES GALVAO | 17813/PI INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM…

Intimação do processo N. 08005121520228100069 - 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800512-15.2022.8.10.0069 POLO ATIVO DIOGENES MEIRELES MELO ADVOGADO(A/S) DIOGENES MEIRELES MELO | 267/PI MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO | 4558/PI INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de…

Termo ou Assunto relacionado