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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 7.347 de 24 de Julho de 1985
Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, DE ORDEM PÚBLICA, APESAR DO QUE DISPÕE O ART. 611-B , PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT (NA REDAÇÃO DA LEI 13.467 /2017). II... DA PROTEÇÃO (ARTIGO 9º DA CLT C/C O ARTIGO 166 , VI , DO CÓDIGO CIVIL ). 50 TRABALHADORA GESTANTE E LACTANTE. ART. 394... EM SE TRATANDO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, À LUZ DO ARTIGO ...

TRF1 entende que curso de medicina da Unifenas foi criado de forma legal

, da Lei de Ação Civil Pública, não havendo má-fé por parte das associações que a promovam, não há que se falar... da instituição de ensino naquela ocasião, não havendo que se falar em violação do Decreto 3.3860/2001 ou à Lei... ESTADUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 18, LACP. SENTENÇA PARCIALMENT...

Réu condenado também deve pagar custas e honorários de processo

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a aplicação da norma legal que prevê o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência e custas processuais por réus condenados em primeira

DECISÃO: Mantida condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

o magistrado que, de acordo com a Lei 7.347 /85, art. 18 , e com a jurisprudência, não são cabíveis honorários advocatícios... a prescrição quinquenal, prevista no art. 23 , I , da Lei 8.429 /92, pois a ação foi ajuizada dentro do prazo de cinco... na ação civil pública quando o Ministério Público for vencedor. ...

Mantida condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

que, de acordo com a Lei 7.347 /85, art. 18 , e com a jurisprudência, não são cabíveis honorários advocatícios na ação... quinquenal, prevista no art. 23 , I , da Lei 8.429 /92, pois a ação foi ajuizada dentro do prazo de cinco anos... ao acusado o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1...

STJ: Contratação direta de serviço de advocacia, sob o título de inexigibilidade, gera ato de improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça, de forma reiterada, vem decidindo que a contração direta de serviços jurídicos, sob a etiqueta da inexigibilidade, afronta a lei de licitações, cuja consequência é a

Recurso do MPT protege liberdade sindical

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul obteve procedência de recurso interposto contra decisão da 2ª Vara de Gramado, buscando garantir ao Sindicato dos Empregados no

Informativo n. 0557 Período: 5 a 18 de março de 2015

Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ

Resumo. Informativo 557 do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE PROFISSIONAL LIBERAL POR INFRAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL. Conta-se do conhecimento do respectivo fato pelo conselho

Informativo n. 0556 Período: 23 de fevereiro a 4 de março de 2015

Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ

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