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22 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.870 de 23 de Novembro de 1999

Art. 2 da Lei 9870/99 Diários

(2.539)
Pg. 46. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/02/2019

como parâmetro o previsto na Lei federal 9.870, de 23 de novembro de 1999, que estabelece o período mínimo de quarenta... ao consumo (artigos 1º, 2º, § 1º c/c 7º, III, da Lei federal 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como artigo 6º, § 1º, I... iminente em razão da violência doméstica Outrossim, a Lei estadual...

Pg. 4252. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

de diploma, razão pela qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999.... ARTIGO 2º DA LEI N. 9.870/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. 1. No caso, não há se falar... em violação do art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto i...

Pg. 4284. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

SUPERIOR. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DAS TAXAS DE DIPLOMA. PRAZO PRESCRICIONAL. FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 2º DA LEI N. 9.870..., sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor.../1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. 1. No caso, não há se falar e...

Pg. 4285. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

da taxa de diploma, razão pela qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870... de aposentadoria, conforme autorização legal, não pode ser desconsiderada para fins do enquadramento previsto na Lei 11.091/05. 2. É... a que alude este artigo, uma vez que não se trata de respon...

Pg. 4367. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

pela qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado... DA LEI N. 9.870/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. 1. No caso, não há se falar em violação do art. 26..., o Tribunal de origem não analisou, ainda que implicitamente, a aplic...

Pg. 3701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado pelo Tribunal de origem, carecendo o recurso... DAS TAXAS DE DIPLOMA. PRAZO PRESCRICIONAL. FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 2º DA LEI N. 9.870/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... para fins do enquadramento previsto na Lei 11.091/05. 2. É inviável o agr...

Pg. 3830. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado pelo Tribunal de origem, carecendo o recurso... DAS TAXAS DE DIPLOMA. PRAZO PRESCRICIONAL. FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 2º DA LEI N. 9.870/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... do suscitado art. 3º do Código de Processo Civil. É entendimento pacífico de...

Pg. 3945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

cobrança indevida da taxa de diploma, razão pela qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado pelo Tribunal de origem,... PRESCRICIONAL. FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 2º DA LEI N. 9.870/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. 1. No..., es...

Pg. 4020. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

. FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 2º DA LEI N. 9.870/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. 1. No caso, não há... indevida da taxa de diploma, razão pela qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n.... 9.870/1999 não foi apreciado pelo Tribunal de origem, carecendo o r...

Pg. 4086. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado.... ENSINO SUPERIOR. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DAS TAXAS DE DIPLOMA. PRAZO PRESCRICIONAL. FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 2º DA LEI N.... 9.870/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. 1. No caso, nã...

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