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24 de abril de 2019
Artigo 1 da Lei nº 9.870 de 23 de Novembro de 1999

Art. 1 da Lei 9870/99 Legislação

(38)
LEI Nº 13.530 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de

LEI Nº 13.530 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017.

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017.

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera as Leis nos 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para atribuir às instituições de ensino

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera as Leis nos 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para atribuir às instituições de ensino

LEI Nº 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer

Medida Provisória no 2.091-17, de 22 de fevereiro de 2001.

Altera dispositivos da Lei no 9.870 , de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória no 2.091-16, de 25 de janeiro de 2001.

Altera dispositivos da Lei no 9.870 , de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Decreto no 3.274, de 6 de dezembro de 1999.

Regulamenta o § 4o do art. 1o da Lei no 9.870 , de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

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