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18 de novembro de 2018
Lei nº 9.870 de 23 de Novembro de 1999

Lei 9870/99

Lei nº 9.870 de 23 de Novembro de 1999

Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.772.426 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

SUPERIOR. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DAS TAXAS DE DIPLOMA. PRAZO PRESCRICIONAL. FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 2º DA LEI N. 9.870/1999... qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado pelo Tribunal...Andamento do Processo n. 1.772.426 - Recurso Especial - 16/11/2...

Andamento do Processo n. 1.774.822 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado pelo Tribunal... NA FONTE. OBSERVÂNCIA DO MÊS DE COMPETÊNCIA DA DÍVIDA. ARTIGO 12, LEI 7.713/88. PRECEDENTES. O imposto de renda..., CPC, interpretado o artigo 12 da Lei 7.713/88 como disciplinando mo...

Andamento do Processo n. 0712284-79.2018.8.07.0007 - Petição - 16/11/2018 do TJDF

a probabilidade do direito. É que o artigo 5º da Lei n. 9870 /99 dispõe que ?os alunos já matriculados, salvo.... Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, Terça-feira, 13 de Novembro de 2018, 14:08. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz...

Andamento do Processo n. 0712284-79.2018.8.07.0007 - Petição - 16/11/2018 do TJDF

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