Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Lei nº 9.870 de 23 de Novembro de 1999

Lei 9870/99

Lei nº 9.870 de 23 de Novembro de 1999

Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1000383-84.2017.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/03/2017 do TJSP

Processo 1000383-84.2017.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Augusto dos Santos Lopes -Vistos.Considerando-se que os aumentos das mensalidades podem ser justificados por

Pg. 893. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5080277.96.2017.8.09.0000 COMARCA DE NIQUELÂNDIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA UNIEVANGÉLICA AGRAVADA : SILVANA THAYSS DA SILVA RELATOR :

Pg. 895. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

pela parte e a plausibilidade do direito substancial invocado. Tais requisitos, devem ser demonstrados de plano, de forma inequívoca, de maneira que o julgador não tenha dúvidas quanto à necessidade

Pg. 4233. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCAS TAVARES PONTES em face do REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UNIRV , representada por seu reitor Sr. Sebastião Lázaro Pereira,

Pg. 4234. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

ensino, conforme ele mesmo afirma no pleito inicial. Portanto, estando o Impetrante inadimplente com a Faculdade, subentende-se que, ao recusar sua matrícula, o Impetrado nada mais fez que cumprir

Pg. 4235. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

parte da entidade de ensino (art. 5º da Lei 9.870/99), mas está a entidade autorizada a não renovar a matrícula, se o atraso é superior a noventa dias, mesmo que seja de uma mensalidade apenas."

Pg. 3395. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

Inadimplentes - Banco Santander S/A e outro - “Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 159, vista a parte Requerida, no prazo de 10 dias, referente aos documentos apresentados pela parte Autora de fls.

Andamento do Processo n. 1025831-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1025831-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Tatiane Lima Mansho - Vistos.I - Diante dos documentos juntados, defiro à autora os benefícios da justiça

Andamento do Processo n. 0004050-98.2015.4.01.3809 - Apelação Cível - 28/03/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0004050-98.2015.4.01.3809/MG : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES RELATOR APELANTE : LUCIANO REZENDE CABRAL ADVOGADO : MG00147320 - DAVID REGINALDO APELADO : UNIVERSIDADE JOSE DO

Andamento do Processo n. 5000069-84.2016.4.03.6104 - Reexame Necessário (199) - 28/03/2017 do TRF-3

SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001636-32.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do (a) AGRAVANTE:

×