Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 82 da Lei nº 9.504 de 09 de Agosto de 1962

Art. 82 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 82. Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei e as pertinentes da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral .

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 38689 CORDEIRÓPOLIS - SP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL NQ 386-89.2016.6.26.0243 - CLASSE NP- 30 CORDEIRÓPOLIS - SÃO PAULO RECORRENTE(S) : AMARILDO ANTONIO ZORZO; COLIGAÇÃO "CORDEIRÓPOLIS

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 44211 PEDERNEIRAS - SP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL Ng 44241.2016.6.26.0086 - CLASSE Ng- 30 - PEDERNEIRAS SÃO PAULO RECORRENTE(S) JOSÉ ROGÉRIO DE CAMARGO RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 12710 NATIVIDADE - RJ

PUBLICADO EM SESSAO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL N 2 127-10.2016.6.19.0043 PROCEDENCIA: NATIVIDADE-RI (432 ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE) RECORRENTE :

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 9074 PORCIÚNCULA - RJ

PUBLICADO EM SESSAO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL N 2 90-74.2016.6.19.0045 PROCEDENCIA: PORCIONCULA-RJ (49 ZONA ELEITORAL - PORCIONCULA) RECORRENTE : SAULO

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 1547 SÃO CAETANO DO SUL - SP

PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL NQ 15-47.2016.6.26.0269 RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "COMPROMISSO COM O

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25822 JALES - SP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA IV 258-22.2016.6.26.0000 - CLASSE N12 22 - JALES - SÃO PAULO IMPETRANTE(S) : LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, PRESIDENTE DO

Pg. 134. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2016

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: Lupa Segurança Ltda. CNPJ da Contratada: 14.546.164/0001-23. Objeto: Prestação de serviços especializados e continuados

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 14144 CAMPO GRANDE - MS

Certifico a CER pub T í ID ica ÃO ç ío D d £ os P fc U s B A U c C ó A rd Ç ão ÃO no DJEMS I I ^ j M tÉd0 ô e _ a M á 06 : Eu, - $?.________ la w - s presente certidão, I Tribunal Regional Eleitoral

Andamento do Processo n. 34-49.2015.6.16.0016 - Recurso Eleitoral - 21/03/2016 do TRE-PR

RECURSO ELEITORAL Nº 34-49.2015.6.16.0016 PROCEDÊNCIA: 16ª ZONA ELEITORAL DE CASTRO/PR RECORRENTE (S) : PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: GIOSER ANTONIO OLIVETTE CAVET ADVOGADO:

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 21/03/2016

Curitiba, 09 de março de 2016. (a)DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN PRESIDENTE” ___________________________________ RECURSO ELEITORAL Nº 34-49.2015.6.16.0016 PROCEDÊNCIA: 16ª ZONA ELEITORAL DE

×