Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 82 da Lei nº 9.504 de 09 de Agosto de 1962

Art. 82 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 82. Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei e as pertinentes da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral .

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 06/07/2017

Campo Grande, 04 de julho de 2017. LETÂNIA FERRAZ DE BRITO COUTINHO Diretora-Geral SECRETARIA JUDICIÁRIA Coordenadoria de Registros e Informações Processuais Decisões/Despachos RECURSO ESPECIAL NO

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 14570 TENENTE LAURENTINO CRUZ - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO N. 262/2017 RECURSO ELEITO RAL n° 145-70.2016.6.20,0 21 ■Clas e 30a Recorrente(s): PARTIDO DA SOCIAL DEM OCRACIA BRASILEIRA - PSDB, POR MEIO

Recurso Eleitoral: RE 14738 CAMPO GRANDE - MS

EMENTA - RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 82 DA LEI N.º 9.504/1997 REVOGADO PELA LEI N.º 13.165/2015. APLICABILIDADE À ÉPOCA DOS FATOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. AUTORIDADE DO JUIZ. REGULARIDADE. MÉRITO. LIMITE DE 2% DO FATURAMENTO BRUTO ...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 13/06/2017

de acordo com o parecer e, ainda, no mérito, dar provimento parcial ao recurso apenas para modificar o termo inicial e o índice da correção monetária, em parte com o parecer. Decisão unânime e nos

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS: PC 5970 NATAL - RN

Poder Judiciário --- - ------------------------ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO N. 223/2017 Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS n° 59-70.2013.6.20.0 0 - Clase

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659946 SE 2017/0055305-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.946 - SE (2017/0055305-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO : ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - SE005316 RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM PROCURADOR : MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SE007397 DECISÃO...

Pg. 3059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

PROCURADOR : MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -SE007397 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, com fundamento

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 38689 CORDEIRÓPOLIS - SP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL NQ 386-89.2016.6.26.0243 - CLASSE NP- 30 CORDEIRÓPOLIS - SÃO PAULO RECORRENTE(S) : AMARILDO ANTONIO ZORZO; COLIGAÇÃO "CORDEIRÓPOLIS

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 44211 PEDERNEIRAS - SP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL Ng 44241.2016.6.26.0086 - CLASSE Ng- 30 - PEDERNEIRAS SÃO PAULO RECORRENTE(S) JOSÉ ROGÉRIO DE CAMARGO RECORRIDO(S) : COLIGAÇÃO

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 12710 NATIVIDADE - RJ

PUBLICADO EM SESSAO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL N 2 127-10.2016.6.19.0043 PROCEDENCIA: NATIVIDADE-RI (432 ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE) RECORRENTE :

×