como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008... do Consumidor, nº 14, p. 24) O Código de Defesa do Consumidor foi …
Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995
Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995
Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Andamento do Processo n. 0011184-43.2016.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2020 do TJCE
pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) III- harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo... em ponderação com o princípio da oralidade e diante da inexistência de vedação …
Página 365 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Agosto de 2020
e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I... de experiências”; E, ainda, o art. 3º do CDC, assim Disponibilizado …
Página 189 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Agosto de 2020
como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008... e dialogam entre si. A propósito, observe-se o Enunciado nº 412, das …
A efetivação da justiça social pelo Ministério Público do Trabalho de Sergipe
Público, observadas, relativamente a seus membros (BRASIL, 1988). Sendo assim, foi criada a Lei complementar nº 75... (FAT), previsto na Lei nº 7.998/1990 seus artigos 1º e 10 (BRASIL, 1990), ser …
Andamento do Processo n. 0007788-24.2017.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/07/2020 do TJCE
, o qual, aliás é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. Defiro o pedido de justiça gratuita... princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) III- …
Andamento do Processo n. 0007789-09.2017.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/07/2020 do TJCE
, o qual, aliás é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. Defiro o pedido de justiça gratuita..., atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, …
Página 382 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 31 de Julho de 2020
de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I reconhecimento... cumpriu os requisitos exigidos pelo art. 5º, da Lei nº 6.194/74, que rege o …
Página 164 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 31 de Julho de 2020
dada pela Lei nº 9.008 , de 21.3.1995) III- harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo... de. Revista de Direito do Consumidor, nº 14, p. 24) O Código de Defesa do …
Página 166 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 31 de Julho de 2020
: (Redação dada pela Lei nº 9.008 , de 21.3.1995) III- harmonização dos interesses dos participantes das relações... à argumentação da existência de conexão entre os processos n.º …