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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2017
Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995

Lei 9008/95

Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995

Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0535432-49.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 22/03/2017 do TJBA

os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei 9.008, 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no... da Seguradora-ré a que se nega provimento, na forma do Art. 557, caput da Lei Adjetiva Civil. (Apelação 0013641...: Discorre, a autora, que seria associado do réu, com registro de carteira ...

Pg. 201. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/03/2017

das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei 9.008, 21.3.1995) I - reconhecimento... da 09003 1055 4426 0013, com cobertura nacional, pagando pontualmente as mensalidades do referido plano de saúde e tendo... antecipado da lide, por entender despicienda a dilação probatória....

Apelação: APL 15932151 PR 1593215-1 (Acórdão)

os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei 9.008, de 21.3.1995) (...) PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL... Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7ª CÂMARA CÍVEL ­ APELAÇÃO CÍVEL 1.593.215-1, DA VARA CÍVEL E DA FAZENDA.... PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA VISTOS, relatados e disc...

Andamento do Processo n. 1013854-08.2014.8.26.0114 - Ação Civil Coletiva - 16/03/2017 do TJSP

. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:(Redação dada pela Lei 9.008... , de 21.3.1995)(Vide Lei 13.105 , de 2015)(Vigência) I - o Ministério Público,II - a União, os Estados, os Municípios... SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EDITA...

Pg. 1904. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:(Redação dada pela Lei 9.008, de 21.3.1995)(Vide Lei ... ou o que for determinado. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1013854-08.2014.8.26.0114 - Ação... da boa-fé obrigacional proveniente da cultura germânica, traduzindo conotações ...

Andamento do Processo n. 0000493-17.2014.5.05.0003 - ExCCJ - 15/03/2017 do TRT-5

Lei 9.008, de 21.3.1995) § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação...Andamento do Processo n. 0000493-17.2014.5.05.0003 - ExCCJ - 15/03/2017 do TRT-5 Processo ExCCJ- 0000493... da ação coletiva de 0005500- 37.2005.5.01.0481, movida pelo Sindicato dos Petroleiros do Nort...

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 15/03/2017

de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. (Redação dada pela Lei 9.008, de 21.3.1995) § 1° A execução...(a) do Trabalho Titular Notificação Processo RTOrd- 0000492-95.2015.5.05.0003 RECLAMANTE PAULO CESAR SAMPAIO DA SILVA... das penalidades legais cabíveis." Decisão Processo ExCCJ- 00004...

Andamento do Processo n. 0011551-82.2015.5.01.0491 - ACC - 14/03/2017 do TRT-1

. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela Lei 9.008... do Consumidor (art. 91 da Lei 8078/90), cuja aplicação no direito processual do trabalho decorre do artigo 21 da LACP (Lei..., § 2º, (adicionais de insalubridade e/ou periculosidade) da CLT, nem ao cumpr...

Pg. 4606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/03/2017

do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela Lei 9.008, de 21.3.1995) I...

Pg. 19. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/03/2017

princípios: (Redação dada pela Lei 9.008, de 21.3.1995) I -reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado... perante o órgão de proteção. Intimem-se todos. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá 1 de março de 2017 Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro... seu endereço eletrônico e da ré. Intimem-se todos. Cuiabá 2 ...

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