razoabilidade, aplicando-se a teoria do valor do desestímulo. Essa teoria foi arduamente defendida pelo saudoso jurista Carlos Alberto Bittar, na fase em que atuou como magistrado. Cite-se acórdão…
Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995
Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995
Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Página 181 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Maio de 2021
TERMOS DA SÚMULA 481/STJ. CARÊNCIA DE DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/ STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS COM BASE NA NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE.
Contrarrazões - Ação Contratos de Consumo contra Magazine Luiza e Magazine Luiza
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 08o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL-TJ/RJ. PROCESSO: 0000290-54.2017.8.19.0021. , já devidamente qualificados nos autos em epigrafe, DA AÇÃO DE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1875298 PR 2020/0117679-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1875298 - PR (2020/0117679-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por P R com fundamento na alínea "a" do inc. III do art. 105 da Constituição Federal - CF, contra …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1732782 RJ 2020/0182615-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1732782 - RJ (2020/0182615-8) DECISAO Trata-se de agravo interposto por JAIR MESSIAS BOLSONARO contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo insurge-se …
Página 1374 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 7 de Maio de 2021
pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. § 2° É…
Página 3980 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2021
Civil Pública. Preliminares rejeitadas. 3 - Quanto à análise do mérito, como principal tese de defesa, alega o réu a ocorrência de violação à sua prerrogativa funcional de imunidade parlamentar, em…
Página 5946 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2021
Sobre a violação do art. 1026 do CPC, o TJPR, ao julgar o segundo embargos de declaração, aplicou a multa do referido artigo porque considerou o recurso protelatório. Cita-se o trecho: "Assim sendo,…
Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor contra Light Serviços de Eletricidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ , brasileira, , do lar, portadora da carteira de identidade n° , expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o…
Petição - Ação Devolução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO .... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANGU/ RJ. , brasileiro, , gerente de loja, portador da carteira de identidade sob o n°: DETRAN/RJ, de CPF/MF…