Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995

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Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Prova Emprestada - TRT22 - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Cumsen - contra Fundacao Jose Elias Tajra

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA/PI Processo n° 016XXXX-20.2009.5.22.0002 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22a REGIÃO Réu: FUNDAÇÃO (FUNDAÇÃO…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Execução Autônoma Individual de Sentença Coletiva ( Proferida - Cumsen - contra Municipio de Tapes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DO TRABALHO DA MMa VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCAR DE CAMAQUÃ/RS REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO NO "JUÍZO 100% DIGITAL" ADRIANA SCHIMENDES FERREIRA, brasileira, estado…

Petição - TRF01 - Ação Funcionamento de Empresa Estrangeira - Ação Popular - contra União Federal

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1a Região PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: - -A POLO PASSIVO:União Federal…

Petição - TRF01 - Ação Funcionamento de Empresa Estrangeira - Remessa Necessária Cível - contra União Federal

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1a Região PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: - -A POLO PASSIVO:União Federal…

Recurso - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Apelação Cível - de Tilápia Almeida Piscicultura contra Prefeitura Municipal de Rubinéia e Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° TILÁPIA ALMEIDA PSICULTURA LTDA. , sociedade empresária de…

Petição - TRF01 - Ação Funcionamento de Empresa Estrangeira - Ação Popular - contra União Federal

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1a Região PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: - -A POLO PASSIVO:União Federal…

Petição - TRF01 - Ação Funcionamento de Empresa Estrangeira - Remessa Necessária Cível - contra União Federal

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1a Região PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: - -A POLO PASSIVO:União Federal…

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light Serviços de Eletricidade e Banco do Brasil

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESCRITÓRIO Dr° LAUREANO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. , brasileiro, casado, funcionário público,…

Petição Inicial - TJPA - Ação de Indenização por Dano Material e Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRAL DE ATERMAÇÃO AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ-PA. REQUERENTE: , brasileiro, servidor público,…

Petição Inicial - TJPA - Ação de Indenização por Dano Material e Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

anexo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRAL DE ATERMAÇÃO AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ-PA. REQUERENTE: , brasileiro, servidor…

Termo ou Assunto relacionado