nos artigos seguintes. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)" Por sua compatibilidade com o processo do trabalho...Andamento do Processo n. 0000399-68.2018.5.07.0037 - Rot - 21/02/2020 do …
Lei 9008/95
Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995
Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Página 175 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 21 de Fevereiro de 2020
nos artigos seguintes. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)" Por sua compatibilidade com o processo do trabalho... (art. 129, III e § 1º) e em normas infraconstitucionais (Lei nº 7.347/85 …
Página 1924 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Fevereiro de 2020
de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)...Pg. 1924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/02/2020 …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 04810436320118060001 CE 0481043-63.2011.8.06.0001
e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995), III..., estas deixaram de sofrer as limitações do Decreto nº 22.626/33 (Lei de …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 08644412420148060001 CE 0864441-24.2014.8.06.0001
das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995), III... entre as partes faz surgir a situação consumerista que a Lei 8.078/90 visa …
Página 81 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Fevereiro de 2020
dos acionados pela prática de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e sanções previstas no art. 12, II, Lei nº 8.429... prevista no art. 12, II, da Lei nº 8.429/92. Providências …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10400130029236001 MG
uma indenização de R$ 1.000,00 (um mil reais) em prol do Conselho Gestor de Fundo de Direitos Difusos, criado pela Lei nº 9.008... por danos ambientais, nos termos do art. 14 , § 1º , da Lei nº …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01716095020168060001 CE 0171609-50.2016.8.06.0001
Lei nº 9.008, de 21.3.1995), III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo... expressa pactuação. Mas o que é expressa pactuação? No entender do mesmo STJ, em …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01685150220138060001 CE 0168515-02.2013.8.06.0001
como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008..., estas deixaram de sofrer as limitações do Decreto nº 22.626 /33 ( Lei …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 04760220920118060001 CE 0476022-09.2011.8.06.0001
como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº..., com o advento da Lei nº 4.595/1964, diploma que disciplina de forma …
Termo/Assunto relacionado