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23 de novembro de 2017
Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995

Lei 9008/95

Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995

Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Pg. 2869. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/11/2017

ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (art. 13 da Lei 7.347 /85 e Lei 9.008 /95); (iv) reduzir o valor fixado para... (art. 13 da Lei 7.347 /85 e Lei 9.008 /95); (v) destinar o quantum fixado (R$ 60.000,00) na condenação do Município... 9.008 /95); (vi) excluir a condenação do INEA e do Município de Petró...

Pg. 342. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2017

decisão que indeferira a tutela provisória postulada pelo requerente, causa estranheza o fato do empréstimo perdurar, com descontos mensais, há mais de 05 (cinco) anos, sem que o requerente não tenha

Andamento do Processo n. 0003353-24.2011.4.05.8201 - 13/11/2017 do TRF-5

de economia mista). Tem entendido o TRF 5ª. Região, em hipóteses idênticas à sob exame, que incide o art. 23, II, da Lei ... 8.429/92 combinado, por analogia, com o art. 142, § 2º da Lei 8.112/90 (estatuto dos servidores públicos federais... federal, a regra estabelecida no parágrafo 2º, do art. 142, da Lei 8....

Pg. 65. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/11/2017

ilícito. Do mesmo modo, não se pode aplicar a sanção de perda da função pública ao terceiro que não possua qualquer vínculo com o Poder Público. (...) Conforme frisamos, a aplicação cumulativa das

Andamento do Processo n. 2212739-94.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/11/2017 do TJSP

Nº 2212739-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1338. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2017

Nº 2212739-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Inteiro Teor. : 21576254420158260000 SP 2157625-44.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000861623 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2157625-44.2015.8.26.0000, da

Pg. 94. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/11/2017

segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada

Pg. 1104. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/11/2017

4ª Vara Cível de Brasília N. 0729431-73.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: AGROPECUARIA EQUIPE LTDA - ME. Adv(s).: GO13520 -SERGIO REIS CRISPIM. R: Banco do Brasil . Adv(s).: Nao

Pg. 1105. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/11/2017

acerca dos quais houve renúncia expressa. A execução é de título judicial originário de ação de separação consensual. 3. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 538.227/MT, Rel. Ministro FERNANDO

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