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20 de junho de 2018
Artigo 81 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 81 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 81. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 113. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 20/06/2018

234ª Zona Eleitoral Sentenças PROCESSO Nº 4-29.2015.6.19.0178 PROCESSO Nº 4-29.2015.6.19.0178 – REPRESENTAÇÃO REPRESENTADO(A): SIGILOSO REPRESENTANTE: SIGILOSO ADVOGADO: Antonio Cesar Ribeiro -

Andamento do Processo n. 14-02.2018.6.05.0035 - 19/06/2018 do TRE-BA

REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL... doação de campanha acima do limite estabelecido pelo art. 23 da Lei Geral das Eleições. Ao proceder a notificação... seja dia útil. A regra estabelecida no art. 184, § 1º, do CPC aplica-se na s...

Pg. 36. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 19/06/2018

LEGAL- ART. 23 DA LEI 9.504 /97 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADO: CLEUZA MARIA DE SOUZA SILVA.... Leia-se: ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI 9.504.... Reinaldo Peixoto Marinho – Juiz Eleitoral da 32ª ZE, e em conformidade com...

Inteiro Teor. Ação Cautelar: AC 6041333720176000000 Rio De Janeiro/RJ

. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇAO. ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇAO DE RECURSO ACIMA DO LIMITE LEGAL PARA... de quitação eleitoral. Precedentes. 6. A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea p, da LC 64/1990 não é... SUPERIOR ELEITORAL AÇAO CAUTELAR (12061) 0604133-37.2017.6.00.0000 (PJ...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 1266420156190009 Rio De Janeiro/RJ 96652017

. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇAO. ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇAO DE RECURSO ACIMA DO LIMITE LEGAL PARA CAMPANHA... de quitação eleitoral. Precedentes. 6. A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea p, da LC 64/1990 não é sanção... de inelegibilidade do art. 1º, I, p, da LC 64/1990 as ...

Andamento do Processo n. 130-37.2015.6.07.0009 - Recurso Eleitoral - 18/06/2018 do TRE-DF

de recursos acima do limite legal - Pessoa jurídica - Financiamento de campanha eleitoral - Violação do art. 81, §§1º, 2º, 3...º, e 96 da Lei 9.504/97 - Abuso de poder econômico - Pedido de aplicação de multa - Sentença procedente - Pedido...Andamento do Processo n. 130-37.2015.6.07.0009 - Recurso Eleitoral - 18/06/20...

Andamento do Processo n. 286-51.2017.6.05.0028 - 18/06/2018 do TRE-BA

-se: ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO..., sob o argumento de que a parte representada ultimou doação de campanha acima do limite estabelecido pelo art. 23 da Lei Geral..., ainda que não seja dia útil. A regra estabelecida no art. ...

Andamento do Processo n. 7-31.2018.6.05.0028 - 18/06/2018 do TRE-BA

REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE PARA... doação de campanha acima do limite estabelecido pelo art. 23 da Lei Geral das Eleições. Acompanhando a peça vestibular... seja dia útil. A regra estabelecida no art. 184, § 1º, do CPC aplica-se ...

Andamento do Processo n. 285-66.2017.6.05.0028 - 18/06/2018 do TRE-BA

NO ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE PARA CAMPANHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Tempestividade... estabelecido pelo art. 23 da Lei Geral das Eleições. Acompanhando a peça vestibular, o procedimento preparatório... por seus fundamentos. Agravo regimental desprovido. (Recurso Especial Eleitoral...

Andamento do Processo n. 126-64.2015.6.19.0009 - Agravo de Instrumento - 18/06/2018 do TSE

REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO DE RECURSO ACIMA DO LIMITE LEGAL... ausência de quitação eleitoral. Precedentes. 6. A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea p, da LC 64/1990... gerar a causa de inelegibilidade do art. 1º, I, p, da LC 64/1...

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