Artigo 81 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 81. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0808592-28.2017.4.05.0000 AC 0808592-28.2017.4.05.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 08/04/2021 SEGUNDA TURMA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.296.617 CEARÁ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA…

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Recurso Eleitoral : RE 060011654 TERESINA - PI

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí PJe - Processo Judicial Eletrônico 06/04/2021 Número: 0600116-54.2020.6.18.0063 Classe: RECURSO ELEITORAL Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Regional…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - RECURSO ELEITORAL : RE 000001865 BRASÍLIA - DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO Nº 8236 RECURSO ELEITORAL (11548) - 0000018-65.2015.6.07.0010 RECORRENTE: D. C. E I. DE P. E P. P. LTDA Advogado: Dr. EDUARDO…

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - Recurso Eleitoral : RE 060026506 ITAPEVA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RECURSO ELEITORAL Nº 0600265-06.2020.6.13.0058 – ITAPEVA RELATOR: JUIZ REZENDE E SANTOS RECORRENTE: ARLINDO SOARES ADVOGADO: DR. ALEXANDRE MELO SOARES -…

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP - Representação : RP 060173684 MACAPÁ - AP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ ACÓRDAO Nº 6978/2021 REPRESENTAÇAO (11541) Nº 0601736-84.2018.6.03.0000 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - RECURSO ELEITORAL : RE 000001865 BRASÍLIA - DF

I- RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO DE BENS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL. PESSOA JURÍDICA. FATURAMENTO BRUTO ALEGADO. ART. 81, PARÁGRAFO 1º, LEI N. …

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - Recurso Eleitoral : RE 060026688 ITAPEVA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RECURSO ELEITORAL Nº 0600266-88.2020.6.13.0058 PROCEDÊNCIA: 58ª ZONA ELEITORAL, DE CAMANDUCAIA, MUNICÍPIO DE ITAPEVA RELATOR: JUIZ REZENDE E SANTOS…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0806633-22.2017.4.05.0000 AC 0806633-22.2017.4.05.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 01/03/2021 PLENÁRIO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.299.366 CEARÁ RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE AGTE.(S)…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - RECURSO ELEITORAL : RE 060002372 BRASÍLIA - DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO Nº 8721 RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600023-72.2019.6.07.0018 RECORRENTE: F. A. A. S. Advogados: Dr. DIEGO RANGEL ARAUJO -…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0000041-85.2015.6.26.0170 SP 0000041-85.2015.6.26.0170

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 18 08/03/2021 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.294.226 SAO PAULO RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE…