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26 de setembro de 2017
Artigo 81 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 81 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 81. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 1834 RIO BONITO - RJ

EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. ART. 81, §1...°, DA LEI 9.504/97, À ÉPOCA VIGENTE. PESSOA JURÍDICA. Conversão do julgamento em diligência, para a realização de exame..., da Lei 9.504/97. Gravidade da conduta. Movimentação burocrática desn...

Andamento do Processo n. 405-45.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1º do art. 81 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.... Tal obrigatoriedade está cristalina no art. 39, da Lei 9.096/95: Art. 39. Ressalvado o disposto no art. 31, o partido político... tratada de forma ainda mais clara na Resolução TSE 23.463/...

Andamento do Processo n. 618-51.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

na legislação eleitoral. Tal obrigatoriedade está cristalina no art. 39, da Lei 9.096/95: Art. 39. Ressalvado o disposto no... de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1º do art. 81 da Lei ... 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos re...

Andamento do Processo n. 612-44.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas... da Lei 9.504/1997 c/c art. 45, § 4º, VI da Resolução TSE 23.463/2015, JULGO não prestadas as contas de campanha... previstas na legislação eleitoral. Tal obrigatoriedade está cristalina no a...

Andamento do Processo n. 604-67.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

na legislação eleitoral. Tal obrigatoriedade está cristalina no art. 39, da Lei 9.096/95: Art. 39. Ressalvado o disposto... recebidos de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1º do art. 81 da Lei ... 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos p...

Andamento do Processo n. 619-36.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

. 81 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção... da Lei 9.504/1997 c/c art. 45, § 4º, VI da Resolução TSE 23.463/2015, JULGO não prestadas as contas de campanha... previstas na legislação eleitoral. Tal obrigatoriedade está cristalina no art. 39, da ...

Andamento do Processo n. 617-66.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

houve a Prestação de Contas, em consonância com o parecer ministerial, e com fundamento no art. 30, IV da Lei 9.504/1997... de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1º do art. 81 da Lei 9.504... eleitoral. Tal obrigatoriedade está cristalina no art. 39, da Le...

Andamento do Processo n. 610-74.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas... da Lei 9.504/1997 c/c art. 45, § 4º, VI da Resolução TSE 23.463/2015, JULGO não prestadas as contas de campanha... previstas na legislação eleitoral. Tal obrigatoriedade está cristalina no a...

Andamento do Processo n. 613-29.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1º do art. 81 da Lei 9.504... houve a Prestação de Contas, em consonância com o parecer ministerial, e com fundamento no art. 30, IV da Lei 9.504... na legislação eleitoral. Tal obrigatoriedade está cristalina no art. ...

Andamento do Processo n. 614-14.2016.6.10.0048 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-MA

, observando-se o disposto no § 1º do art. 23, no art. 24 e no § 1º do art. 81 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997..., em consonância com o parecer ministerial, e com fundamento no art. 30, IV da Lei 9.504/1997 c/c art. 45, § 4º, VI.... Tal obrigatoriedade está cristalina no art. 39, da Lei 9.096/95: Art. ...

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