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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 81 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 81 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 81. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 69. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 27/07/2017

SENTENÇA Trata-se de Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, com pedido de quebra de sigilo fiscal, em desfavor de M. R. C. Ltda, e : E de Q. R relativamente ao pleito de 2014, sob

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 27/07/2017

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURÍDICA. RECORRENTE: Brasil Máquinas Ltda. ADVOGADOS: Dr. Caio Vinícius Kuster Cunha - OAB: 11259/ES e

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 27/07/2017

Em relação aos autos do processo em epígrafe, foi transmitida Carta de Ordem ao Juízo da 279ª Zona Eleitoral - Guarulhos, ao Juízo da 393ª Zona Eleitoral - Guarulhos e ao Juízo da 48ª Zona Eleitoral

RECURSO ELEITORAL: RE 7853 MANAUS - AM

ELEIÇÕES 2014. EXCESSO DE DOAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ART. 81. LEI 9.504/97. RITO. ART. 22 DA LC 64/90. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. PRELIMINAR 1. As representações objetivando a aplicação da sanção prevista no art. 81, da Lei 9.504/97 devem observar o mesmo rito dispensado à Ação de Investigação Judicial El...

Andamento do Processo n. 32-11.2017.6.07.0000 - Petição - 26/07/2017 do TRE-DF

SENTENÇA EM PETIÇÃO - AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL SENTENÇA 017/2017 Petição Nº. 32-11.2017.6.07.0000 - Classe: 24 Requerente: Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários S/A

Andamento do Processo n. 29-53.2015.6.05.0171 - Representação - 26/07/2017 do TRE-BA

REPRESENTAÇÃO Nº 29-53.2015.6.05.0171 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADA: SAFIRA TURISMO LTDA ME ADVOGADOS: CARLOS MEDRADO, OAB/BA 19.545 SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

Andamento do Processo n. 33-90.2015.6.05.0171 - Representação - 26/07/2017 do TRE-BA

REPRESENTAÇÃO Nº 33-90.2015.6.05.0171 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADA: IDEAL COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO- EPP ADVOGADOS: CARLOS MEDRADO, OAB/BA 19.545

Andamento do Processo n. 78-53.2015.6.04.0032 - Recurso Eleitoral - Representação por Excesso de Doação - 26/07/2017 do TRE-AM

ACÓRDÃO N. 204/2017 Processo n. 78-53.2015.6.04.0032 Manaus/AM Recurso Eleitoral em Representação por Excesso de Doação Recorrente: Merronit Comercial LTDA Advogado: Victor Hugo Trindade Simões

Pg. 142. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 26/07/2017

O Ministério Público Eleitoral ofereceu, em 25 de maio de 2015, representação com base no art. 81 da Lei nº 9504/97, fundada em informações obtidas junto à Receita Federal, sob alegação de que a

Pg. 143. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 26/07/2017

Certidão de fl. 08 confirma a presença do nome da parte representada na relação encaminhada pela Receita Federal, constante no CD arquivado no cartório. Através de ofício de fls. 20/23, a Receita

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