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18 de junho de 2018
Artigo 81 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 81 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 81. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Ação Cautelar: AC 6041333720176000000 Rio De Janeiro/RJ

. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇAO. ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇAO DE RECURSO ACIMA DO LIMITE LEGAL PARA... de quitação eleitoral. Precedentes. 6. A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea p, da LC 64/1990 não é... SUPERIOR ELEITORAL AÇAO CAUTELAR (12061) 0604133-37.2017.6.00.0000 (PJ...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 1266420156190009 Rio De Janeiro/RJ 96652017

. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇAO. ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇAO DE RECURSO ACIMA DO LIMITE LEGAL PARA CAMPANHA... de quitação eleitoral. Precedentes. 6. A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea p, da LC 64/1990 não é sanção... de inelegibilidade do art. 1º, I, p, da LC 64/1990 as ...

Andamento do Processo n. 130-37.2015.6.07.0009 - Recurso Eleitoral - 18/06/2018 do TRE-DF

de recursos acima do limite legal - Pessoa jurídica - Financiamento de campanha eleitoral - Violação do art. 81, §§1º, 2º, 3...º, e 96 da Lei 9.504/97 - Abuso de poder econômico - Pedido de aplicação de multa - Sentença procedente - Pedido...Andamento do Processo n. 130-37.2015.6.07.0009 - Recurso Eleitoral - 18/06/20...

Andamento do Processo n. 286-51.2017.6.05.0028 - 18/06/2018 do TRE-BA

-se: ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO..., sob o argumento de que a parte representada ultimou doação de campanha acima do limite estabelecido pelo art. 23 da Lei Geral..., ainda que não seja dia útil. A regra estabelecida no art. ...

Andamento do Processo n. 7-31.2018.6.05.0028 - 18/06/2018 do TRE-BA

REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE PARA... doação de campanha acima do limite estabelecido pelo art. 23 da Lei Geral das Eleições. Acompanhando a peça vestibular... seja dia útil. A regra estabelecida no art. 184, § 1º, do CPC aplica-se ...

Andamento do Processo n. 285-66.2017.6.05.0028 - 18/06/2018 do TRE-BA

NO ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE PARA CAMPANHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Tempestividade... estabelecido pelo art. 23 da Lei Geral das Eleições. Acompanhando a peça vestibular, o procedimento preparatório... por seus fundamentos. Agravo regimental desprovido. (Recurso Especial Eleitoral...

Andamento do Processo n. 126-64.2015.6.19.0009 - Agravo de Instrumento - 18/06/2018 do TSE

REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ART. 81 DA LEI 9.504/1997. DOAÇÃO DE RECURSO ACIMA DO LIMITE LEGAL... ausência de quitação eleitoral. Precedentes. 6. A inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea p, da LC 64/1990... gerar a causa de inelegibilidade do art. 1º, I, p, da LC 64/1...

Pg. 26. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

transcrevo: ELEIÇÕES 2010. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ART. 81 DA LEI 9.504 /1997. DOAÇÃO... de que somente podem gerar a causa de inelegibilidade do art. 1º , I , p , da LC 64 /1990 as doações acima do limite... de que a inelegibilidade referida no artigo 1º , I , p , da LC ...

Pg. 85. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

: ELEIÇÕES 2010. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ART. 81 DA LEI 9.504 /1997. DOAÇÃO... DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO CAUTELAR (12061) 0604133-37.2017.6.00.0000 (PJe) - RIO... ELEITORAL Advogado do (a) RÉU: AGRAVO DE INSTRUMENTO 126-64.2015.6.19.0009 –C...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 18/06/2018

. REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI 9.504 /1997. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE PARA CAMPANHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.... REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 81 DA LEI 9.504 /1997. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE PARA CAMPANHA. MANUTENÇÃO... art. 184 , § 1º, do CPC aplica-se na seara eleitoral. Prorroga-se o termo fi...

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