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15 de agosto de 2018
Artigo 81 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/08/2018

de pessoas físicas e jurídicas, observando-se o disposto no §1º do art. 23, no art. 24 e no §1º do art. 81 da Lei 9.504..., de 30 de setembro de 1997, e os critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias...Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/08/2018 pelas diversas eleiç...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 15/08/2018

. ARTIGO 81, §1º, DA LEI 9.504/1997. EXCEDIDO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE... da Lei 9504/97. Considerando a posse do Desembargador Eleitoral Hector Valverde Santanna como Membro Titular desta Corte... ACÓRDÃO 7704 Classe : 30 Recurso Eleitoral Num. Processo : 20-35 Recorren...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 15/08/2018

da representação, era de que o prazo para apresentar a ação por infração ao disposto no art. 81, § 1º, da Lei 9.504/1997... de agosto de 2018. Desembargador Eleitoral Jackson Domenico Relator ACÓRDÃO 7705 Classe : 30 Recurso Eleitoral Num. Processo... DA LEI 9.504/1997. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INEXIS...

Pg. 25. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/08/2018

): "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2014. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE. PESSOA JURÍDICA. ART. 81 DA LEI 9.504/97... sem o conhecimento do outro, na seara eleitoral. ²CPC. Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal... ELEITORAL 17-77.2015.6.26.0325 SÃO PAULO-SP 389ª Zona Eleitoral (...

Pg. 26. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/08/2018

% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao pleito, declarado à Receita Federal (art. 81, § 1º, da Lei 9.504/97... ESPECIAL ELEITORAL 74-64.2016.6.06.0019 TAUÁ-CE 19ª Zona Eleitoral (TAUÁ) RECORRENTE: LUIZ OSÓRIO LOIOLA GONÇALVES ADVOGADOS...Pg. 26. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/08/2018 1.060.912,90 por...

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/08/2018

nesse sentido: ELEIÇÕES 2010. REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA A CAMPANHA ELEITORAL. ART. 81, § 1º, DA LEI ... por pessoa física, prevê o § 7º do art. 23 da Lei n. 9.504/1997, parcialmente modificado: § 7º O limite previsto no... na Lei 9.504/97, no que diz respeito às doações. Pelo contrário, se ...

Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 14/08/2018

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL JURÍDICA. ARTIGO 81 DA LEI N. 9.504/97. PRELIMINARES... da doação estimável, que se encontra dentro do limite fixado para pessoa física no artigo 23, § 7º, da Lei 9.504/97. 11..., PARÁGRAFO 7º, DA LEI 9.504/1997. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE DOAÇÃO. APLI...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 14/08/2018

para cominá-la abaixo do mínimo legal. Ainda, com base no artigo 81 , § 3º , da Lei 9.504 /97, vigente à época dos fatos.... Neste particular, preceituava o artigo 81 , parágrafo 1º , da Lei 9.504 /1997, que pessoas jurídicas poderão fazer doações... 9.504 /97, não incide o princípio da retroatividade da lei mai...

Pg. 123. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 14/08/2018

previstas nos arts. 23 e 81 da Lei9.504/97. 2. Agravo regimental desprovido" (TSE, AgR-RESPE 77925/BA, Rel. Min. José...Pg. 123. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 14/08/2018 Decido. A ação é improcedente. O caso é... pelas quais se busca conferir equilíbrio à disputa eleitoral, diminuindo a influê...

Pg. 124. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 14/08/2018

a observância do limite de doação de 2% previsto no art. 81, § 1°, da Lei 9.504/97. 2. Cabe ao Ministério Público Eleitoral... DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 81 DA LEI 9.504/9 7. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA...$ XXX, estando, portanto, dentro do limite legal. Portanto, nos termos d...

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