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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 81 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar

Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009.

Altera as Leis nos 9.096 , de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos , 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código

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