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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 80 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 80 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 80. Nas eleições a serem realizadas no ano de 1998, cada partido ou coligação deverá reservar, para candidatos de cada sexo, no mínimo, vinte e cinco por cento e, no máximo, setenta e cinco por cento do número de candidaturas que puder registrar.

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 23620 CANÁPOLIS - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral no 236-20.2016.6.13.0066 Zona Eleitoral: 66a, de Canápolis Embargante: Diógenes Roberto Borges e outros

Inteiro Teor. FEITOS NÃO CLASSIFICADOS: DIV 406 SÃO PAULO - SP

PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO TRE-SP N° 40612017 Fixa data, estabelece instruções para a , realização de eleição suplementar direta' para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de

Inteiro Teor. FEITOS NÃO CLASSIFICADOS: DIV 407 SÃO PAULO - SP

PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO TRE-SP NO 407/2017 Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 26322 MUZAMBINHO - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS G IS Recurso Eleitoral no263-22.2016.6.13.0189 Zona Eleitoral: 189a, de Muzambinho Recorrente: Ivan Antônio de Freitas, Prefeito Recorrido: Ministério Público

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 117312 CARATINGA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral no 1173-12.2016.6.13.0072 Zona Eleitoral: 72a, de Caratinga. Recorrentes: 10) Igor de Oliveira Claber Siqueira; 2a) Coligação por uma

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 21/06/2017

Assim, visando evitar o risco de decisões conflitantes e conferir segurança jurídica do provimento final, na forma do referido dispositivo legal e do artigo 55, § 1º, do novo CPC , passa-se ao

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 28856 CONGONHAS - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral No288-56.2016.6.13.0085 Procedência: 85a Zona Eleitoral, de Congonhas Recorrente: José Roberto da Costa Recorrido: Ministério Pijblico

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 29111 CONGONHAS - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Elelt~railno291-1í.2016.6.13.008" Proced2nciai: 85a Zona Eleitoral, de Congonhas Recorrente: Wesley Matosinhos Santana, candidato a Vereador, não

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/06/2017

Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos,

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 38765 TAIOBEIRAS - MG

Recurso Eleitoral no387-65.2016.6.13.0266 Zona Eleitoral: 2663, de Taiobeiras Recorrente: José Rubens de Almeida Recorrido: Ministério Público Eleitoral Relator: Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte

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