Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Lei nº 7.209 de 11 de Julho de 1984

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Publicação do processo nº 0003472-03.2021.8.26.0445 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

EDITAL Processo Digital nº: 0003472-03.2021.8.26.0445 Classe: Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade Autor: Justiça Pública Réu: CIBELE BEATRIZ ZANIN RAMOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE…

Página 14 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 17 de Maio de 2024

Em mesma senda, precisa a ponderação do julgador nestes autos, que assim fundamentou sua sentença: Também não pode a falta de gravações do evento ser tachada de deficiência probatória ou elevada,…
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Página 4645 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

EDITAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Fórum Ruy Barbosa, Sala 246, Praça D. Pedro II, s/n, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP XXXXX-900, Fone: (71)…
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Página 1697 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

Após, arquive-se. Cumpra-se. Ribeira do Pombal, data da assinatura. Paulo Henrique S. Santana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO…
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Página 21103 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2024

Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - o…
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Página 5795 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2024

necessidade de existência de representação criminal para o crime de estelionato. Inobstante tais argumentos, vejo que não merecem acolhimento. Em princípio, no que se refere ao pedido de…
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Intimação do processo N. 0800405-70.2020.8.20.5142 - 17/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0800405-70.2020.8.20.5142 POLO ATIVO MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS POLO PASSIVO CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS FRANCISCO LUCIANO FERREIRA SARAIVA ISMAEL ITALO DA SILVA LOPES…

Intimação do processo N. 0200112-17.2020.8.20.0142 - 17/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0200112-17.2020.8.20.0142 POLO ATIVO MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS POLO PASSIVO JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO(A/S) IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA | 13862/PB SEBASTIAO…

Intimação do processo N. 0112467-57.2018.8.20.0001 - 17/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0112467-57.2018.8.20.0001 POLO ATIVO FERNANDO LIRA DE FREITAS NETO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A/S) LINDOLFO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR | 5441/RN MIKENIO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0013298-96.2015.4.03.6181 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013298-96.2015.4.03.6181 POLO PASSIVO ERNANES ROSA PEREIRA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº…