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14 de agosto de 2018
Artigo 78 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 78 lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 46976 GRACCHO CARDOSO - SE

, incidindo os recorridos em dupla ilegalidade: conduta vedada aos agentes públicos (art. 73 , § 10 , da Lei 9.504 /97... DOS SANTOS, por conduta vedada aos agentes públicos (art. 73 , § 10 , da Lei 9.504 /97) e por abuso de poder politico..., SE —, por conduta vedada aos agentes públicos (art. 73 , § 10 , da Lei...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 45561 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE

2016. AÇAO DE INVESTIGAÇAO mDICIAL ELEITORAL - AIJE. CAPTAÇAO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI9.504/1997) E ABUSO... vedada do art. 73, inc. I, da Lei n. 9.504/97: Ao propor a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE... Regionais Eleitorais. 2-Mérito. 2.1 Conduta vedada do art. 73, VI, 'b', da L...

Pg. 11. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 23/07/2018

pelas demais leis vigentes. (Lei 9.504/97, art. 73, § 5º, § 6º, § 7º, c/c art. 78); V – A publicidade dos atos, programas, obras... da Lei 9.504/97. RESOLVE RECOMENDAR, que os agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos... de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou discipli...

Pg. 16. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 03/08/2018

eleitoral em todas as suas formas; leis vigentes (Lei 9.504/97, art. 73, § 4º, c/c. o art. 78), podendo... necessidade de medidas de prevenção com fulcro de vigentes. (Lei 9.504/97, art. 73, § 5º, § 6º, § 7º, c/c. o art. 78... de Custódia legais, consoante o disposto nos §§ 4º e 8º do artigo 73 da Lei 9.504/9...

Pg. 44. Associação Amazonense de Municípios AAM de 07/08/2018

. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 73 a 78 da Lei 9.504, de 30 de Setembro de 1997 (Estabelece normas para... das disposições da presente Portaria, bem como do disposto nos arts. 73 a 78 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 c/c... legais, considerando o disposto no art. 32, Inciso I ‘c’, do Regimento Intern...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 3057520166250015 Japoatã/SE 76302017

EDSON ULISSES DE MELO, a norma eleitoral sob exame, qual seja, o art. 77 da Lei 9.504/97, refere-se expressamente... ESPECIAL. REPRESENTAÇAO. CONDUTA VEDADA PREVISTA NO ART. 77 DA LEI 9.504/97. COMPARECIMENTO DE CANDIDATO À INAUGURAÇAO... NAO CONHECIDAS. AFASTADA A INELEGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A norma do parág...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 26760 NOSSA SENHORA DAS DORES - SE

ELEITORAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA B, DA LEI 9.504 /97. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO CONHECIDO... II , da Lei 9.504 /97) e por abuso de poder politico e econômico (art. 22 , XIV c/c XVI , da LC 64 /90... 9.504 /1997, avante consignadas: Lei n.º 9.50411997, art. 73. São proibidas aos agentes...

Andamento do Processo n. 305-75.2016.6.25.0015 - Recurso Especial Eleitoral - 06/08/2018 do TSE

. A norma do parág. único do art. 77 da Lei 9.504 /97 refere-se, expressamente a candidato, condição que só se adquire... a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas (Lei 9.504/97). ? ? ? Art. 65..., qual seja, o art. 77 da Lei 9.504/97, refere-se expressa...

Pg. 48. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/08/2018

, a norma eleitoral sob exame, qual seja, o art. 77 da Lei 9.504/97, refere-se expressamente a candidato, condição... A INELEGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A norma do parág. único do art. 77 da Lei 9.504 /97 refere-se, expressamente a candidato.... Impossibilidade de incidência do art. 77 da Lei 9.504/97 no caso em ex...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1547020166260116 Santa Rita Do Passa Quatro/SP 82302017

. ART. 73 , VIII , DA LEI 9.504 /97. Sentença de improcedência. Aprovação de criação de gratificação pra os servidores...) - aparelhado na afronta ao art. 73, VIII, da Lei 9.504/97 -, os recorrentes alegaram, em síntese, que: a) o Tribunal a quo... a alegada violação ao artigo 73 , VIII , da Lei 9.504 /97. De ...

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