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25 de maio de 2018
Artigo 78 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 78 lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Andamento do Processo n. 633-93.2016.6.13.0320 - Recurso Eleitoral - 21/05/2018 do TRE-MG

vedadas previstas nos arts. 73 a 78 da Lei 9.504/97. Destaca que não foi eleito e que as demissões possuem justa causa... e a repercussão que o fato atingiu. No ponto, afirma violação ao art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97, ao argumento... que o recorrente praticou a conduta vedada prevista no inc. V do art. 73 da Le...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 21/05/2018

contida no inciso VIII , do art. 73 , da Lei 9.504 /97. Precedentes. "2. Nas condutas vedadas previstas nos arts. 73... DA LEI N. 9.504 /97. REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... ACÓRDÃO 72 PROCESSO RE 392 -72.2016.6.08.0025 - CLASSE 30 - LINHARE...

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/05/2018

a 78 da Lei 9.504/97. Destaca que não foi eleito e que as demissões possuem justa causa, ocorreram após a eleição.... No ponto, afirma violação ao art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97, ao argumento de que o acórdão foi "demasiadamente... prevista no inc. V do art. 73 da Lei 9.504/97, ao rescindir unilateralmente, a...

Andamento do Processo n. 392-72.2016.6.08.0025 - Re - 21/05/2018 do TRE-ES

ELEITORAL. CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS. INFRAÇÃO AO INC. VIII DO ART. 73 DA LEI N. 9.504/97. REVISÃO GERAL... inflacionário, fato que, a meu ver, afasta a incidência da vedação contida no inciso VIII, do art. 73, da Lei 9.504...-72.2016.6.08.0025 - CLASSE 30 - LINHARES - ES - (PROT 43.223/2016) ASSUNTO: ...

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 11/05/2018

eleitoral veda diversas condutas a agentes públicos, consoante estatui nos o arts. 73 a 78 da Lei n.º 9.504/97. O §10..., fácil concluir que não há adequação típica do fato à norma, seja à luz do art. 73 da Lei 9.504/97 ou do art. 41... relacionar fatos que se amoldem às hipóteses vedadas pela legislação, nem se en...

Andamento do Processo n. 158-54.2016.6.05.0064 - Representação - 11/05/2018 do TRE-BA

estatui nos o arts. 73 a 78 da Lei n.º 9.504/97. O §10, do art. 73, da Lei das Eleições dispõe que: No ano... ilícita de sufrágio, a que alude o art. 41-A da Lei 9.504/97’ [...]. 2. Diante do quadro delineado, a modificação..., seja à luz do art. 73 da Lei 9.504/97 ou do art. 41-A do mesmo Diploma. À análise dos...

Pg. 117. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 08/05/2018

ao pleito eleitoral dispostos nos artigos 73 a 78 da Lei Eleitoral 9504, de 30 de setembro de 1997; CONSIDERANDO a dicção... período que antecede ao pleito eleitoral dispostos nos artigos 73 a 78 da Lei Eleitoral 9504, de 30 de setembro de 1997... expressa do § 10, art 73 da Lei 9.504 /1997, que proíbe a dist...

Andamento do Processo n. 1896-73.2014.6.04.0000 - Recurso Ordinário - 16/04/2018 do TSE

âmbito do art. 77 da Lei 9.504/97 é admitido para afastar a configuração do ilícito eleitoral, quando a presença... captação de imagens de bens públicos não configura a conduta vedada estabelecida no artigo 73, da Lei 9.504/97 (TSE -Rep. ... entendeu que caracteriza conduta vedada tipificada no artigo 73, incisos...

Pg. 130. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 02/05/2018

em inauguração de obra pública. Art. 77 da Lei 9.504/97. Potencialidade lesiva não demonstrada. Equilíbrio do pleito... 9.504/97, o qual está previsto no próprio caput do artigo 73 da referida Lei, é garantir a igualdade de oportunidades... presente caso, restando afastada a incidência do art. 73 da Lei 9.504/97. N...

Pg. 133. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 02/05/2018

. Sendo assim, salienta-se que o propósito dos artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97, o qual está previsto no próprio caput do artigo 73... aos investigados a prática da conduta vedada descrita no artigo 77 da Lei 9.504/97, qual seja, o comparecimento de candidato... ao investigado Wilson Paes Cardoso a prática de conduta ve...

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