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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 78 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Ação nas redes sociais alerta sobre as condutas proibidas a agentes públicos no período eleitoral

Você sabia que usar bens públicos em campanhas eleitorais é conduta vedada pela Lei das Eleições? Essa e outras proibições buscam coibir o uso da máquina pública para promover candidaturas. A conduta

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PRE/AM apura possível prática de conduta vedada em ação social da Assembleia Legislativa

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) requisitou da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) informações sobre a ação de cidadania ‘Ouvidoria Cidadã’, realizada pela Ouvidoria da

PRE recomenda que gestores impeçam atos de campanha eleitoral e condutas proibidas em órgãos públicos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) expediu recomendação aos representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades públicas federais e estaduais no Amazonas para que adotem as

TRE-AP alerta sobre proibições nos três meses que antecedem as Eleições 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa aos Partidos Políticos, coligações, candidatos e população em geral, sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral. As

Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação

Introdução Tem sido recorrente nas eleições brasileiras discussão cujo deslinde ainda se encontra pendente de parâmetros objetivos: eleitores poderiam votar acompanhados de seus filhos? A presente

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PRE/BA: TRE deve proferir nova decisão em processo contra deputado federal

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado

Oito de abril marca início de prazo de condutas vedadas aos agentes públicos

Os agentes públicos devem ficar atentos ao início do período em que determinadas condutas são proibidas pela Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97). A primeira data, prevista no calendário eleitoral, é

Código de Conduta Eleitora

Estado de Mato Grosso do Sul Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul CÓDIGO DE CONDUTA ELEITORAL: ELEIÇÕES 2014 Edição revista, atualizada e ampliada Campo Grande/MS, março de 2014

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