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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Artigo 78 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
PRE/AM apura possível prática de conduta vedada em ação social da Assembleia Legislativa

itens dos artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97, que proíbem aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes... Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) requisitou da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) informações sobre a ação de cidadania... suplementares no Estado do Amazonas fez incidir todas as vedações impos...

PRE recomenda que gestores impeçam atos de campanha eleitoral e condutas proibidas em órgãos públicos

eleitoral, especialmente as previstas nos arts. 73 a 78 da Lei . 9.504/97, passa a incidir, de imediato. “Normalmente... destaca que a veiculação de propaganda de qualquer natureza é proibida em bens públicos, de acordo com a Lei . 9.504/97...PRE recomenda que gestores impeçam atos de campanha eleitoral e condutas...

TRE-AP alerta sobre proibições nos três meses que antecedem as Eleições 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa aos Partidos Políticos, coligações, candidatos e população em geral, sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral. As

Filhos desenvolvem consciência política ao acompanhar pais em votação

Introdução Tem sido recorrente nas eleições brasileiras discussão cujo deslinde ainda se encontra pendente de parâmetros objetivos: eleitores poderiam votar acompanhados de seus filhos? A presente

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Introdução Tem sido recorrente nas eleições brasileiras discussão cujo deslinde ainda se encontra pendente de parâmetros objetivos: eleitores poderiam votar acompanhados de seus filhos? A presente

PRE/BA: TRE deve proferir nova decisão em processo contra deputado federal

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado

Oito de abril marca início de prazo de condutas vedadas aos agentes públicos

Os agentes públicos devem ficar atentos ao início do período em que determinadas condutas são proibidas pela Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /97). A primeira data, prevista no calendário eleitoral, é

Código de Conduta Eleitora

Estado de Mato Grosso do Sul Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul CÓDIGO DE CONDUTA ELEITORAL: ELEIÇÕES 2014 Edição revista, atualizada e ampliada Campo Grande/MS, março de 2014

Código de Conduta Eleitoral

Estado de Mato Grosso do Sul Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul CÓDIGO DE CONDUTA ELEITORAL: ELEIÇÕES 2014 Edição revista, atualizada e ampliada Campo Grande/MS, março de 2014

Agentes públicos estão proibidos de executar várias ações a partir de 1º de janeiro

Em 5 de outubro do próximo ano, serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os agentes públicos

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