Artigo 77 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

9.504/1997 observarão o procedimento do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e, supletiva e subsidiariamente, o Código... vedada no inciso I do art. 73 da Lei 9.504/1997, requerendo liminar de …

nos arts. 23 , 30-A , 41-A , 45 , VI , 73 , 74 , 75 e 77 da Lei nº 9.504 /1997 observarão o procedimento do art. 22 da Lei..., assim, representação pela realização de conduta vedada no inciso I do a……

. 41-A da Lei nº 9504 /1997 e art. 1º , I , j , da LC nº 64 /90) ou a prática de conduta vedada (artigos 73 , 74 , 75 e 77... fins eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504 /1997 e art. 1º , I , j , da LC n……

9504 /1997 e art. 1º , I , j , da LC nº 64 /90) ou a prática de conduta vedada (artigos 73 , 74 , 75 e 77 da Lei nº 9.504... (art. 30-A da Lei 9.504 /1997 e art. 1º , I , j , da LC nº 64 /90), a …

eleitoral veda, expressamente, é o comparecimento do candidato em inaugurações de obras públicas (art. 77 da Lei nº 9.504... comunicação à Justiça Eleitoral das páginas do candidato, como é o caso …

eleitoral veda, expressamente, é o comparecimento do candidato em inaugurações de obras públicas (art. 77 da Lei nº 9.504 /1997... e VicePrefeito. Sentença de improcedência. Conduta vedada aos …

16/97, de 05 de junho de 1997; os arts. 73, §2º, e 76 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas... da Lei nº 9.504/97, bem como pelo entendimento adotado pelo Tribunal …

. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 73 E 77 DA LEI N° 9.504/1997, À LC Nº 101/2000 E AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES... 174/2008. LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008 QUE CRIOU O SISTEMA DE CARGOS, …

art. 77, V da Lei 9.504/97, não há como se afastar a probabilidade do direito vindicado na origem. Conclusão. Ex positis..., V da Lei 9.504/97 veda ao agente público a demissão de servidores …

. 41da Lei nº 9.504, de 30/9/1997 (Lei das Eleições): Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos... Vedada. Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso de poder político e econômico. Art. …