] Esta ação estava prevista também na Lei nº. 4.611/65, revogada justamente pela Lei nº. 9.099/95. [6] IONESCO, Eugène...., do art. 48 da Lei nº. 11.343/06 (Lei de Drogas). Nesta ação, alegou-se …
Lei nº 4.611 de 02 de Abril de 1965
Lei nº 4.611 de 02 de Abril de 1965
Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º, e 129, parágrafo 6º do Código Penal .
Página 1 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Julho de 2020
, assim definidos no art. 2º da Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, com empresas de qualquer porte do ramo de cultura... definidas no art. 2º da Lei nº 4.611, de 2011, é considerada a receita …
Da Mediação como elemento da justiça restaurativa nos crimes de menor potencial ofensivo - Em Núcleos Especiais Criminais
culposas (art. 1o da Lei 4.611/65), o juiz podia dar início à ação penal mediante portaria. Esses eram os chamados processos... e Funcionamento .........................................33 2.3.1 Lei …
Andamento do Processo n. 50763-67.2017.8.09.0071 - Acao Penal - 19/02/2020 do TJGO
PROTOCOLO NR. : 50763-67.2017.8.09.0071 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WILMAR LOURENCO DA SILVA ADV ACUS : 50467 GO - WISON REZENDE MACHADO FILHO DESPACHO :…
Página 540 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2020
DO EM 18/09/1983, RESIDENTE NA RUA GOIAS, QD. 44, LT. 06, CASA 05 , VILA GRIMPAS, NESTA CIDADE, PELA PRATICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. 2. CONSTA NA DENUNCIA, QUE…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083273540 RS
HGSN Nº 70083273540 (Nº CNJ: 0299263-50.2019.8.21.7000) 2019/Crime apelação. HOMICÍDIO CULPOSO. negligência. INOBSERVÂNCIA DE NORMAS técnicas DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Inviável…
Andamento do Processo n. 230058-49.2016.8.09.0152 - Ação Penal - 17/12/2019 do TJGO
PROTOCOLO NR. : 230058-49.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 743 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JANE MARCIA BARBOSA DA SILVA JOAO MIGUEL BARBOSA ACUSADO : EURIS ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 10273 GO - MARIA…
Página 1317 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Dezembro de 2019
LUIU DA POSICAO INICIAL E PLEITEOU A ABSOLVICAO DO ACUSADO. A DEF ESA APRESENTOU ALEGACOES FINAIS AS FOLHAS 94/96 E RATIFICOU A INT ENCAO MINISTERIAL DEFENDIDA EM MEMORIAIS. E O RELATORIO. PASSO A…
Andamento do Processo n. 145042-87.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 29/11/2019 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 145042-87.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1662 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE HILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : ROZILANDIA MARQUES DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA…
Página 278 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Novembro de 2019
NR. PROTOCOLO : 145042-87.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1662 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE HILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : ROZILANDIA MARQUES DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA…