Lei 4611/65

a seguinte redação: “Art. 121. Matar alguém (...) § 3º Se o homicídio é culposo:(Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena - detenção.... A Denúncia foi recebida no dia 10 de abril de 2012, conforme Decisão …

Brasileiro, que possui a seguinte redação: “Art. 121. Matar alguém (...) § 3º Se o homicídio é culposo:(Vide Lei nº 4.611... MENDONÇA, pela prática do crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo (Art. 14 …

, 6., DO CODIGO PENAL, ABAIXO TRANSCRITO : 6 SE A LESAO E CULPOSA: (VIDE LEI N 4.611, DE 1965) PENA DETENC AO, DE DOIS... DECORRENCIA DE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL ACUSATORIA QUE SE DERAM NO DIA …

NO ART. 129, 6., DO CODIGO PENAL, ABAIXO TRANSCRITO : 6 SE A LESAO E CULPOSA: (VIDE LEI N 4.611, DE 1965) PENA DETENC.... PORTANTO, ESTA CONFIGURADA A PRATICA DO ARTIGO 13 DA LEI N. 10.826/03, POIS …

culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena - detenção, de dois meses a um ano. Ainda que se considere exasperação de pena no... DE SOUZA , devidamente qualificado nos autos, imputando contra o …

a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 6º Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena -detenção... , vulgo Bem-te- -vi, brasileiro, solteiro, diarista, natural de Pauini/AM, …

de um ano: “Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 6º Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611... no entanto, pelo prazo de 05 anos, em razão da aplicação da Lei 1.060/50, …

a integridade corporal ou a saúde de outrem: [...] Lesão corporal culposa § 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965... - Leve - Réu: ELLIS CRISTINA DO NASCIMENTO MEDEIROS - Processo nº:…

ou a saúde de outrem: [...] Lesão corporal culposa § 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena - detenção... CRISTINA DO NASCIMENTO MEDEIROS - Processo nº: …

culposos (Lei n. 4.611/65). Nesta época, o processo era chamado Judicialiforme 3 , que posteriormente veio a ser banido... penais (art. 17 do Decreto-lei n. 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais) …