de sessenta dias após a sua publicação. Art. 97. Ficam revogadas a Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965 e a Lei nº 7.244... Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de …
Lei nº 4.611 de 02 de Abril de 1965
Lei nº 4.611 de 02 de Abril de 1965
Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º, e 129, parágrafo 6º do Código Penal .
TJCE • Procedimento do Juizado Especial Cível • Sistema Nacional de Trânsito • 0174117-61.2019.8.06.0001 • 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) do Tribunal de Justiça do Ceará
a sua publicação. Art. 97. Ficam revogadas a Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965 e a Lei nº 7.244, de 7 de novembro de 1984... Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE …
TJCE • Procedimento do Juizado Especial Cível • Infração Administrativa • 0184346-80.2019.8.06.0001 • 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) - Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua do Tribunal de Justiça do Ceará
de sessenta dias após a sua publicação. Art. 97. Ficam revogadas a Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965 e a Lei nº 7.244... Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de …
Borderline
121 do Código Penal Brasileiro: § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção... nº 3.914 de 9 de Dezembro de 1941): Considera-se crime a infração penal que a lei …
Página 2072 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Novembro de 2020
. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:§ 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)Pena - detenção... ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)Pena - …
Página 134 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Outubro de 2020
, do Código Penal Brasileiro: Art. 121. Matar alguem: […] § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611 , de 1965) Pena...) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741 , de 2003) A ação nuclear do …
Juiz não é Polícia!
] Esta ação estava prevista também na Lei nº. 4.611/65, revogada justamente pela Lei nº. 9.099/95. [6] IONESCO, Eugène...., do art. 48 da Lei nº. 11.343/06 (Lei de Drogas). Nesta ação, alegou-se …
Página 1 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Julho de 2020
, assim definidos no art. 2º da Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, com empresas de qualquer porte do ramo de cultura... definidas no art. 2º da Lei nº 4.611, de 2011, é considerada a receita …
Da Mediação como elemento da justiça restaurativa nos crimes de menor potencial ofensivo - Em Núcleos Especiais Criminais
culposas (art. 1o da Lei 4.611/65), o juiz podia dar início à ação penal mediante portaria. Esses eram os chamados processos... e Funcionamento .........................................33 2.3.1 Lei …
Andamento do Processo n. 50763-67.2017.8.09.0071 - Acao Penal - 19/02/2020 do TJGO
PROTOCOLO NR. : 50763-67.2017.8.09.0071 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WILMAR LOURENCO DA SILVA ADV ACUS : 50467 GO - WISON REZENDE MACHADO FILHO DESPACHO :…