de sessenta dias após a sua publicação. Art. 97. Ficam revogadas a Leinº4.611, de 2 de abril de 1965 e a Leinº 7.244... Assuntos Jurídicos LEINº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de …
a sua publicação. Art. 97. Ficam revogadas a Leinº4.611, de 2 de abril de 1965 e a Leinº 7.244, de 7 de novembro de 1984... Subchefia para Assuntos Jurídicos LEINº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE …
de sessenta dias após a sua publicação. Art. 97. Ficam revogadas a Leinº4.611, de 2 de abril de 1965 e a Leinº 7.244... Assuntos Jurídicos LEINº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de …
121 do Código Penal Brasileiro: § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Leinº4.611, de 1965) Pena – detenção... nº 3.914 de 9 de Dezembro de 1941): Considera-se crime a infração penal que a lei …
. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:§ 6° Se a lesão é culposa: (Vide Leinº4.611, de 1965)Pena - detenção... ou de hospitalidade: (Redação dada pela Leinº 11.340, de 2006)Pena - …
, do Código Penal Brasileiro: Art. 121. Matar alguem: […] § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Leinº4.611 , de 1965) Pena...) anos. (Redação dada pela Leinº 10.741 , de 2003) A ação nuclear do …
] Esta ação estava prevista também na Leinº. 4.611/65, revogada justamente pela Leinº. 9.099/95. [6] IONESCO, Eugène...., do art. 48 da Leinº. 11.343/06 (Lei de Drogas). Nesta ação, alegou-se …
, assim definidos no art. 2º da Leinº4.611, de 9 de agosto de 2011, com empresas de qualquer porte do ramo de cultura... definidas no art. 2º da Leinº4.611, de 2011, é considerada a receita …
culposas (art. 1o da Lei4.611/65), o juiz podia dar início à ação penal mediante portaria. Esses eram os chamados processos... e Funcionamento .........................................33 2.3.1 Lei …