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25 de junho de 2019
Artigo 7 da Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

Art. 7 da Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8072/90

LCH - Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Art. 7º Ao art. 159 do Código Penal fica acrescido o seguinte parágrafo:

"Art. 159. ..............................................................

........................................................................

§ 4º Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços."

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 174648420188260041 SP 0017464-84.2018.8.26.0041

, § 2º 7 , da Lei 8.072 /90, e por violar o art. 66 , I , da LEP , que estabelece a competência do juiz das execuções... monocrática que está em consonância com o art. 2º , § 2º , da Lei 8.072 /90 e que não viola o art. 66 , I , da LEP Recurso....c. o § 4º, da Lei 11.343 /06, deve continuar sendo considerado ...

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90003097220188260506 SP 9000309-72.2018.8.26.0506

os Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio, estando ausente o Ministro Gilmar Mendes. 7 Lei 8.072/90 Art. 2º...-crime 7078331-50.2009.8.13.0024, j. em 1.7.2016). O segundo aspecto assenta-se no fato de que a Lei 8.072/90 segue... de comutação, espécie de indulto (Lei 8.072/90, artigo 2º, inciso I'...

Andamento do Processo n. 0001564-04.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 13/12/2018 do TJPE

do instrumento cuja exação ora é realização e o segundo, IMOBI , responde por força dos arts. 7 e 38, da Lei 8.072/90... por descumprimento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertida a parte autora, na forma dos arts. 7, §1º, art. 25...Andamento do Processo n. 0001564-04.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário...

Andamento do Processo n. 0001595-24.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 13/12/2018 do TJPE

do instrumento cuja exação ora é realização e o segundo, IMOBI , responde por força dos arts. 7 e 38, da Lei 8.072/90... diária por descumprimento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertida a parte autora, na forma dos arts. 7, §1º, art.... 25, 38 e §4º, art. 84, todos do CDC, assinalado prazo de 240 dias corr...

Pg. 1223. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/12/2018

, responde por força dos arts. 7 e 38, da Lei 8.072/90, na condição de ator integrante da cadeia de consumo formada...) a ser revertida a parte autora, na forma dos arts. 7, §1º, art. 25, 38 e §4º, art. 84, todos do CDC, assinalado prazo de 240... de Oliveira Advogado: PE041000 - Carolina de Moraes Vasconcelos Mour...

Pg. 1224. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/12/2018

é realização e o segundo, IMOBI , responde por força dos arts. 7 e 38, da Lei 8.072/90, na condição de ator... de R$5.000,00 (cinco mil reais) a ser revertida a parte autora, na forma dos arts. 7, §1º, art. 25, 38 e §4º, art. 84...Pg. 1224. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/12/2018 Sentença : 2...

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 102036820188260041 SP 0010203-68.2018.8.26.0041

de ilegalidade por negar vigência ao 7 art. 2º, § 2º , da Lei 8.072/90, e por violar o art. 66, I, da LEP... Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio, estando ausente o Ministro Gilmar Mendes. 7 Lei 8.072/90 Art. 2º § 2 o A progressão... de indulto (Lei 8.072/90, artigo 2º, inciso I' (HC-37.132, Ministro Hamilton Ca...

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 428863420188260050 SP 0042886-34.2018.8.26.0050

do vício de ilegalidade por negar vigência ao art. 2º, § 2º 7 , da Lei 8.072/90, e por violar o art. 66, I, da LEP... os Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio, estando ausente o Ministro Gilmar Mendes. 7 Lei 8.072/90 Art. 2º... hediondos e aqueloutros que lhes são equiparados são insuscetíveis de comu...

Andamento do Processo n. 0001596-09.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 05/12/2018 do TJPE

realização e o segundo, IMOBI, responde por força dos arts. 7 e 38, da Lei 8.072/90, na condição de ator integrante...Andamento do Processo n. 0001596-09.2015.8.17.0660 - Procedimento Ordinário - 05/12/2018 do TJPE Sentença : 2018.../00246 Processo : 0001596-09.2015.8.17.0660 Natureza da Ação: Procedimento ordi...

Pg. 1136. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/12/2018

, IMOBI, responde por força dos arts. 7 e 38, da Lei 8.072/90, na condição de ator integrante da cadeia de consumo...: 04/12/2018 Pauta de Sentenças 00123/2018 Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores..., intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relaciona...

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