Lei 9528/97

Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 00059513620138140201 - 17/02/2020 do TJPA

. (Redação dada pela Lei 9.528, de 1997) Compulsando os autos, verifico que o autor demonstrou ser segurado especial (Lei... 9.494/1997, com a redação data pela Lei n.º 11.960/2009, e não …

Andamento do Processo n. 1008474-94.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

correspondente a 50% do salário-de-benefício do segurado (art. 86 , § 1º , da Lei 8.213 /91, com redação dada pela... Lei 9528 /97), a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença …

Andamento do Processo n. 1014495-86.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

valor correspondente a 50% do salário-de-benefício do segurado (art. 86 , § 1º , da Lei 8.213 /91 com redação dada pela... Lei 9528 /97), a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio …

Andamento do Processo n. 1017104-76.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

correspondente a 50% do salário-de-benefício do segurado (art. 86 , § 1º , da Lei 8.213 /91, com redação dada pela Lei... a remuneração da Caderneta de Poupança, na forma do art. 1º-F da Lei

Andamento do Processo n. 1017999-03.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

valor correspondente a 50% do salário-de-benefício do segurado (art. 86 , § 1º , da Lei 8.213 /91, com redação dada pela... Lei 9528 /97), a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio …

Andamento do Processo n. 1009518-30.2017.8.26.0348 - Agravo Interno Cível - 17/02/2020 do TJSP

DETERMINADA PELA LEI 9.528 /97, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.296.673/MG...Andamento do Processo n. 1009518-30.2017.8.26.0348 - Agravo Interno Cível - …

Andamento do Processo n. 0000751-75.2019.4.03.6345 - 17/02/2020 do TRF-3

/10/1996) e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei 9.032 /95 no artigo 57 da Lei 8.213 /91... a Lei 5.527 /68, cujo enquadramento por categoria é mantido até 13/10/1…

Andamento do Processo n. 0001033-16.2019.4.03.6345 - 17/02/2020 do TRF-3

interregno entre 29/04/1995 (ou 14/10/1996) e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei 9.032 /95... exceção daquelas a que se refere a Lei 5.527 /68, cujo enquadramento …

Andamento do Processo n. 0000996-86.2019.4.03.6345 - 17/02/2020 do TRF-3

/1995 (ou 14/10/1996) e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei 9.032 /95 no artigo 57 da Lei ... a que se refere a Lei 5.527 /68, cujo enquadramento por categoria é …

Andamento do Processo n. 0000552-53.2019.4.03.6345 - 17/02/2020 do TRF-3

interregno entre 29/04/1995 (ou 14/10/1996) e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei 9.032 /95 no... exceção daquelas a que se refere a Lei 5.527 /68, cujo …