Lei 9528/97
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
, com redação conferida pela Lei nº 13.135/2015. Essas mudança tem uma importante, pois faz referência aos requisitos... do instituidor da pensão seja posterior à vigência da Medida Provisória 1.523/96, reeditada e convertida na Lei 9.528/97... da Lei 8.213/91 , a pensão por morte é benefício previdenciário concedido a...
analisar o conceito de acidente de trabalho (lei nº 8.213 /91), que acabou por definir acidente de trabalho: Art. 19... da Lei. 8.213 /91, com a nova redação da Lei. n. 9.528 /97, diz o seguinte: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido.... As prestações vencidas deverão ser pagas de uma vez e por compreenderem perí...
, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 10 dias de Licença... , com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 9528/97, Decreto 3048/99... de licença-prêmio 378/2012; Onde se lê "PULP 614/0085/2012" Leia-s...
, por se tratar de matéria reservada à lei, tal exigência apenas tem eficácia a partir da edição da Lei n.º 9.528, de 10/12.../1997. Cumpre observar que a Lei nº 9528/97 também passou a aceitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP... vigência da Lei nº 6.887, de 10/12/1980, ou posteriores a Lei nº 9.711, de 2...
, por se tratar de matéria reservada à lei, tal exigência apenas tem eficácia a partir da edição da Lei n.º 9.528, de 10/12.../1997. Cumpre observar que a Lei nº 9528/97 também passou a aceitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP... vigência da Lei nº 6.887, de 10/12/1980, ou posteriores a Lei nº 9.711, de 2...
estabelecido em função do seu salário-de-contribuição. 3. Dispõe o artigo 28, inciso I da Lei nº 8.212/91... incidência decorre de expressa previsão legal (art. 28, § 9º, "d", da Lei 8.212/91 - redação dada pela Lei 9.528/97...", da Lei 8.212/91 - redação dada pela Lei 9.528/97). Em relação ao adicional de férias conc...
a partir da edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997. Cumpre observar que a Lei nº 9528/97 também passou a aceitar o Perfil... em comum, seja em períodos anteriores à vigência da Lei nº 6.887, de 10/12/1980, ou posteriores a Lei nº 9.711, de 20/11..., considera-se especial a atividade desenvolvida acima do limite de 80d...
eficácia a partir da edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997. Cumpre observar que a Lei nº 9528/97 também passou a aceitar... da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, que estabeleceu que seria concedida... direito à aposentadoria especial após 15, 20 e 25 anos de trabalho exe...
, por se tratar de matéria reservada à lei, tal exigência apenas tem eficácia a partir da edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997.... Cumpre observar que a Lei nº 9528/97 também passou a aceitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, documento... da Lei nº 6.887, de 10/12/1980, ou posteriores a Lei nº 9.711, de...
eficácia a partir da edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997. Cumpre observar que a Lei nº 9528/97 também passou a aceitar... especiais (Resp nº 1.306.113/SC, Lei nº 7.369/85, Decreto nº 93.412/86 e Lei nº12.740/12). 7. A ausência de comprovação..., nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213/91. 9. Inaplicabilidade do art. ...