Artigo 3 da Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

LCH - Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Art. 3º A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.

Petição Inicial - Ação Direito de Imagem

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA-PA. , brasileiro, casado, natural de Tailândia/PA, filho de Dorinaldo Costa Corrêa e Maria de Lurdes Pastana,…

Petição Inicial - Ação Estabelecimentos de Ensino

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS(RJ). , brasileiro, casado, técnico em mecânica, portador do RG n° expedido pelo SESP/RJ, inscrito no CPF sob o n°…

Petição Inicial - Ação Estabelecimentos de Ensino

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS(RJ). , brasileiro, casado, técnico em mecânica, portador do RG n° expedido pelo SESP/RJ, inscrito no CPF sob o n°…

Andamento do Processo n. 1004981-08.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 10/11/2021 do TJSP

Processo 1004981-08.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Abel Bochi - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos em saneador. Cumpre registrar que, ao caso vertente,…

Página 1207 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2021

Processo 1001759-66.2020.8.26.0297 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecido Osvaldo Bochio - Sergio Gonçalves - - Paulo Sergio Bochio Gonçalves - - Luciana Bochio Gonçalves de Oliveira…

Andamento do Processo n. 1004847-78.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 05/11/2021 do TJSP

Processo 1004847-78.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raquel da Silva Gonzaga - Bradesco Promotora S/A - Vistos. Inicialmente, determino a retificação do…

Página 1202 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2021

Yashima Moreira - - Alcir Gaverio dos Santos - - Mary Lizete Lourenço dos Santos - - Helen Mercia Nunes dos Santos - -Ailton Rodrigues dos Santos - - Selma Rosana Garofolo de Souza - - Cibele Maria…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000520-71.2020.8.26.0638 SP 1000520-71.2020.8.26.0638

Registro: 2021.0000893662 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1000520-71.2020.8.26.0638, da Comarca de Tupi Paulista, em que é apelante SILVIO LOPES DE CARVALHO…

Petição - Ação Intimação

25/09/2021 Número: Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: CECAP de Barueri Última distribuição : 17/09/2019 Valor da causa: Processo referência: 00201848220194013900 Assuntos: Intimação,…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ DA COMARCA DE IPATINGA/MG , brasileira, solteiro, filha de Paulo Roberto Patente e Menaide Chaves Patente, portadora do RG MG SSP/MG,…