Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2017
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 250538220145240071

, que regulamentou a Lei 6514/77 " (Id. 6d7e14d - p. 6). Não desmerecida referida prova por nenhum outro elemento, não há... Identificação PROCESSO 0025053-82.2014.5.24.0071  - ROPS A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator... jurídico processual do sistema do precedente judicial (arts. 896-C da CLT, na redação advinda da...

Inteiro Teor. : 244495720155240081

, e com suporte na Lei 6.514 /1977, Portaria 3.214/78 e NR 15, Anexo 13, concluiu que o obreiro foi submetido a agentes... Identificação PROCESSO 0024449-57.2015.5.24.0081 (RO) RECORRENTE: PROTECO CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: CICERO DA SILVA... a Portaria TRT/GP/SCJ 5/2016, a qual prorrogou o recolhimento do prepa...

Inteiro Teor. : 241796320155240071

a Lei 6.514/77). Foram aferidos os agentes químicos e físicos (abrangendo exposição ao calor, ruído) e, ainda, houve... Identificação PROCESSO 0024179-63.2015.5.24.0071 (ROPS)  1ª TURMA   Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA... de verbas rescisórias perseguidas. Nego provimento.   2.2 - ADICIONAL DE I...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 35042520155120003 SC 0003504-25.2015.5.12.0003

com a NR-15 da Lei 6.514 /77 e Portaria 3.214/78, por exposição à: Anexo 01 – Ruído (insalubridade média 20%). Pelo período.... Manter o valor provisório da condenação fixado na sentença. Custas na forma da lei. Intimem-se. Participaram...

Inteiro Teor. : RTOrd 9003920165230007

, baseando-se tecnicamente na Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 regulamentada pela Portaria 3.214, de 08 de junho... Lei 7.510/86, e disposições da Orientação Jurisprudencial n.º 331/SDI- do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, defere... do contrato de trabalho até novembro de 2016, quando passou a desempenh...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 27429720155120006 SC 0002742-97.2015.5.12.0006

) – insalubridade média de 20%, de acordo com a NR-15 Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978, Lei 6.514 /77. Além disso, o laudo é... temporárias que se deram com fundamento na Lei amazonense 2.607/00, que minudenciou o regime jurídico aplicável às partes... Jurisprudencial 4 da SBDI-I com nova redação do item II)...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 23808720155120041 SC 0002380-87.2015.5.12.0041

mínimo), conforme Lei 6.514/77, Porta ria 3.214/78, em sua NR- 15, Anexo 14. O réu discordou do resultado da prova... jurídicoadministrativo. 2. Contratações temporárias que se deram com fundamento na Lei amazonense 2.607/00, que minudenciou..., nos seguintes termos: Dou interpretação conforme ao inciso I do ...

Pg. 858. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

, 190 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art... e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art... máximo de exposição do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Le...

Pg. 862. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações... aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro... pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 195 - A caracterização e a classificação...

Pg. 869. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art. 189... e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) Art. 190... de exposição do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Lei ...

×