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25 de maio de 2017
Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Lei 6514/77

Lei nº 6.514 de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0010592-32.2015.5.15.0068 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-15

judiciais, estavam ABAIXO dos limites de tolerância previstos na NR15, anexo 1 e 2, estabelecidos pela Lei n.º 6.514... de 22/12/77, Portaria 3.214 de 08/06/78, que estabelece para 8 horas diárias, a máxima permissível é de 85 dB (A), para... pela Lei n. 12.350 , de 20.12.2010, e pela Instrução RFB 1.127, de 7/02/2...

Pg. 730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/05/2017

de 08 de junho de 1978 e lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 que altera o Capítulo V do Título da CLT , relativo à...

Pg. 1005. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/05/2017

da periculosidade "durante todo período de trabalho por exposição ao risco grave e eminente, conforme Lei 6.514 de 22/12/1977... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES. ATIVIDADE DESENVOLVIDA... de periculosidade. Precedentes. Incidência do art. 896 , § 4º ...

Pg. 4202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

o empregado. (Redação dada ao artigo pela Lei 6.514, de 22.12.1977, DOU 23.12.1977). Em função do que dispõe o art. 165 da CLT... de ordem técnica, econômica ou financeira, a lei não poderia detalhar todas as possibilidades. Porém, o sentido da norma é...

Pg. 7433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

- O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei 6.514... e que é de necessária transcrição: "RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAIS...Pg. 7433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 2...

Pg. 7439. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

. (...) § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei ... posicionamento anterior e que é de necessária transcrição: "RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014... 6.514, de 22.12.1977)." Na mesma linha a jurisprudência ...

Andamento do Processo n. 0000161-77.2016.5.06.0221 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-6

pela portaria 3.214 de 08/06/78, regulamentando a Lei 6.514 , de 22/12/77, o autor esteve exposto a hidrocarboneto... da Lei . 5.889 /73. Observe-se, ainda, que, não raro se utilizam do mesmo preposto e do mesmo causídico. Com efeito, não... a regulamentação pela Lei 011.417 /2006, conferiu poderes à Corte Máx...

Inteiro Teor. : RTOrd 708820175210041

do Trabalho, dentre as quais Lei 6.514 /77, bem como art. 19 , parágrafos 1º e 3º , da Lei 8.213 /91 . Demonstrada... profissional foi acometido de moléstia, razão pela qual pretende a compensação pelos danos suportados. A lei define a doença... da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 217831520155040025

, Lei . 6.514 /77, Portaria Ministerial . 3.214/78, NR - 16 - Atividades e Operações Perigosas - Anexo . 2 - Letra... ASSISTENCIAIS. Entendimento prevalente na Corte no sentido de que, atendidos os requisitos da Lei 1.060 /50, os honorários..., conforme o art. 14 da Lei 5.584 /70, quando concedida a assist...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 222061120155040401

", conforme Art. 189 da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Os limites de tolerância estão fixados na Norma... e Emprego, aprovada pela Portaria 3214, de 08.06.78 e Lei 6514, de 22.12.77. (...) Conforme se observa, o laudo técnico é... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0022206-11.2015.5.04.0401 (R...

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