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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 73 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Prefeito reeleito de Elói Mendes tem diploma cassado

práticas, segundo o MPE, configuram as condutas vedadas descritas no art. 73, §§ 5º e 10, da Lei 9.504/1997... do processo, juíza Cláudia Coimbra “configura a conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei das Eleições... Público Eleitoral (MPE), nos dias 7 a 11 de setembro de 2016, a Prefeitura de Elói Mendes rea...

Tutela provisória de urgência pode ser aplicada na Justiça Eleitoral

Por Amilton Augusto Kufa e Marcos Ramayana Blum de Moraes Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil , inúmeras mudanças foram trazidas, em especial, a expressa previsão da aplicação

Ministro rejeita recursos e mantém multa de R$ 40 mil a ex-governador do DF

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves manteve a multa solidária de R$ 40 mil aplicada a Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, candidatos à reeleição ao governo do Distrito

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Representação que pedia cassação do Deputado Roberto Britto (PP) é julgada improcedente pelo TRE-BA

Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedentes, na sessão desta quinta-feira (22/1), os pedidos constantes da representação ajuizada em setembro do ano

PRE/AL divulga balanço de investigações e ações referentes ao último pleito eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), como forma de transparência e de prestação de contas à sociedade, vem por meio deste informar que, até o dia de hoje, foram adotadas as

PRE/PB processa Ricardo Coutinho, Ana Lígia Feliciano e Francisca Henriques por conduta vedada

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) propôs representação contra o governador reeleito Ricardo Vieira Coutinho, a vice-governadora eleita Ana Lígia Costa Feliciano e Francisca de

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