Inciso II do Artigo 121 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:
II - ex officio .

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2011/XXXXX-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1247663 - RS (2011/XXXXX-5) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO assim ementado: …

Andamento do Processo n. 1247663 - Recurso Especial - 12/08/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1247663 - RS (2011/0077351-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : VLADIMIR GODOI DA SILVA ADVOGADOS : CLODOMIRO PEREIRA MARQUES - RS052578 CRISTINA…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2022

4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA Nº 216/COM4ºDN, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º,…

Página 7073 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2022

encontra na ativa, pois inexistindo incapacidade definitiva para qualquer atividade laborativa, os proventos do autor devem ser equivalentes ao mesmo grau hierárquico que exerce. A Corte Especial do…

Intimação - Apelação Cível - 0013774-32.2014.4.03.6000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013774-32.2014.4.03.6000 POLO ATIVO FERNANDO PEREIRA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A/S) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO | 10789/MS FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR | 15140/MS PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5016918-36.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 29/07/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016918-36.2022.4.03.6100 POLO ATIVO KELWIN MICHEL ALVIM DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSE WILSON PEREIRA | 449111/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016918-36.2022.4.03.6100 / 4ª Vara Cível…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2022

COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 413, DE 25 DE ABRIL DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no § 1o do…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) • XXXXX-67.2015.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : XXXXX-67.2015.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) • XXXXX-67.2015.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : XXXXX-67.2015.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) • XXXXX-67.2015.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : XXXXX-67.2015.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…