Lei nº 7.347 de 24 de Julho de 1985

LACP - Lei nº 7.347 de 24 de Julho de 1985

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

Petição Inicial - Ação Práticas Abusivas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo . , brasileiro, , estagiário de direito, inscrito na Ordem dos Advogados do…

Petição - Ação Atos Administrativos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR, DOUTOR MIGUEL PETRONI NETO - COLENDA 2 a CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo , qualificada…

Petição Inicial - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco do Brasil

Advogado EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES - COMARCA DE SÃO PAULO/SP PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO…

Petição Inicial - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAMBAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO. E L E O N O .923-4, inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliada na cidade de…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO - SP. , brasileira, casada, do lar, portador(a) do documento de identidade RG N° SSP, inscrito (a) no CPF/MF sob o…

Petição - Ação Dano Ambiental

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JALES/SP TERMO DE CONTRARRAZÕES O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que esta…

Petição Inicial - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, , aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG n° - SSP/SP e inscrita no…

Petição - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução contra Banco do Brasil

Membro Da Oab - São Paulo Membro Da Oab - Rio De Janeiro - Pernambuco Ana Carolina Matheus Marinho Wallace Alves Dos Santos Membro Da Oab - Rio Grande Do Sul Beatriz Cota Vieira David Lacerda Costa…

Petição - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° BANCO DO BRASIL S/A , instituição financeira, com sede em São Paulo - Capital,…

Petição Inicial - Ação Warrant

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6a VARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO .60.1993.8.26.0053 (antigo 053. ) - 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA , brasileiro, , lavrador,…