Artigo 5 do Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

Art. 5º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011571-48.2016.5.15.0071 0011571-48.2016.5.15.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO Nº 0011571-48.2016.5.15.0071 RECURSO ORDINÁRIO 1ª RECORRENTE: MAHLE METAL…

Andamento do Processo n. 1000233-51.2020.5.02.0372 - ATOrd - 07/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000233-51.2020.5.02.0372 RECLAMANTE DILERMANDO DE ASSIS MENDES ADVOGADO HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI(OAB: 312121/SP) ADVOGADO Eduardo Mithio Era(OAB: 300064-D/SP) RECLAMADO…

Página 13249 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Abril de 2021

Ainda, em função da ausência de comprovantes de pagamento, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, observando-se a remuneração de R$ 2.500,00 +…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012116-53.2017.5.15.0049 0012116-53.2017.5.15.0049

(art. 2º , § 1º, do Decreto-lei 2.351 /87, e, posteriormente, art. 5º da Lei 7.789/1989), não subsistindo... à Reclamada, na forma do contido no art. 74 , § 2º , CLT , c/c Súmula . 338, TST. …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012151-39.2017.5.15.0008 0012151-39.2017.5.15.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO TRT Nº 0012151-39.2017.5.15.0008 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE : JORGE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011010-53.2016.5.15.0126 0011010-53.2016.5.15.0126

(parágrafo primeiro do artigo 2º do Decreto-lei 2.351 /87 e, posteriormente, artigo 5º da Lei 7.789/1989), não... o direito fundamental à segurança jurídica (art. 5º , XXXVI , da Constituição ), …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012361-49.2016.5.15.0130 0012361-49.2016.5.15.0130

Federal foi unificado nacionalmente (parágrafo primeiro do artigo 2º do Decreto-lei 2.351 /87 e, posteriormente, artigo 5º... segurança jurídica (art. 5º , XXXVI , da Constituição ), adotar-se-á o …

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001083-54.2017.5.17.0132

Acórdão (PJe) - 0001083-54.2017.5.17.0132 - 07/05/2019 (Ac. 0/0) 15/05/2019 14:56 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO Gdcacm-006 PROCESSO nº…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010764-82.2015.5.15.0129 0010764-82.2015.5.15.0129

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010764-82.2015.5.15.0129 (RO) RECORRENTE: AMSTRONG OLIVEIRA SOBRINHO RECORRIDO: CONSORCIO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0000013-23.2018.8.24.0002 Anchieta 0000013-23.2018.8.24.0002

Apelação Cível n. 0000013-23.2018.8.24.0002, de Anchieta Relator: Desembargador Antônio Zoldan da Veiga APELAÇAO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇAO ADMINISTRATIVA (ARTS. 80 C/C 258 DO…

Termo ou Assunto relacionado