Artigo 5 do Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987

Art. 5º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011571-48.2016.5.15.0071 0011571-48.2016.5.15.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO Nº 0011571-48.2016.5.15.0071 RECURSO ORDINÁRIO 1ª RECORRENTE: MAHLE METAL…

Andamento do Processo n. 1000233-51.2020.5.02.0372 - ATOrd - 07/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000233-51.2020.5.02.0372 RECLAMANTE DILERMANDO DE ASSIS MENDES ADVOGADO HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI(OAB: 312121/SP) ADVOGADO Eduardo Mithio Era(OAB: 300064-D/SP) RECLAMADO…

Página 13249 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Abril de 2021

Ainda, em função da ausência de comprovantes de pagamento, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, observando-se a remuneração de R$ 2.500,00 +…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0000005-49.2000.8.05.0085 BA 2014/0270851-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 598.420 - BA (2014/0270851-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF ADVOGADO : MÁRIO JORGE CARDOSO DE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 58400-02.2006.5.04.0732

A C Ó R D A O 3ª Turma RMW/sgm/af RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL . SERVIDOR CELETISTA. APLICAÇAO DA LEI 4.950-A/66. Incólume a literalidade dos artigos 37,…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012151-39.2017.5.15.0008 0012151-39.2017.5.15.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO TRT Nº 0012151-39.2017.5.15.0008 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE : JORGE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012116-53.2017.5.15.0049 0012116-53.2017.5.15.0049

(art. 2º , § 1º, do Decreto-lei 2.351 /87, e, posteriormente, art. 5º da Lei 7.789/1989), não subsistindo... à Reclamada, na forma do contido no art. 74 , § 2º , CLT , c/c Súmula . 338, TST. …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00107597920145010066 RJ

do piso salarial fixado pela Lei 7.394/85 teria sido posteriormente alterada pelo art.2º, §1º, do Decreto-lei 2351/87... o dispositivo sob comento, primeiro por força do §1º, do artigo 1º, do Dec…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001112-81.2013.5.04.0011

do Decreto-Lei2.351/87, e posteriormente do art. 5º da Lei n° 7.789/89, o primeiro deixou de existir, vigorando a contar... a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00014461520155020072 São Paulo - SP

. 391/394, e busca a complementação e em relação à aplicação do disposto no Decreto-Lei 2351/1987, art. 2º, §1º..., e do art. 5º da Lei 7.789/1989, bem assim, quanto à aplicação da ADPF

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