Inciso IV do Artigo 62 da Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

LOJF - Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 6.741, de 1979)

Contestação - TRT03 - Ação Embargos de Terceiro - Etciv - contra Construtora Lider e União Federal (Pgfn

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 36a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Processo ETCiv n°: CONSTRUTORA LÍDER LTDA., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizada por , vêm,…

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 19a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° METHA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL , já qualificada…

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Protesto - de Contax-Mobitel (Liq Corp contra GP - Serviços Gerais

Documento assinado pelo Shodo EXMO. SR. DR. JUIZ DA MMa 29a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Proc. 010XXXX-98.2016.5.01.0029 CONTAX-MOBITEL S/A , nos autos da ação trabalhista ajuizada por ,…

Recurso - TRT08 - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização - Rot - contra J M R Barros, Carajas Extracao de Agua Mineral, Alvorada Comercio Transportes Importacao e Export e Atacadista Importacao e Exportacao Alvorada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO Processo n°: JMR BARROS - ME , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que…

Contrarrazões - TRT08 - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização - Rot - contra Banco do Estado do para

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM/PA Processo: Recorrente: Recorrido: Banco do Estado do Pará S.A. BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. , já devidamente…

Recurso - TST - Ação Acidente de Trabalho - Airr - contra Mercedes-Benz do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. Processo n°.: M ERCEDES -B ENZ DO B RASIL L TDA . , parte devidamente qualificada nos autos do processo…

Recurso - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Mercedes-Benz do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. Processo n°.: M ERCEDES -B ENZ DO B RASIL L TDA . , parte devidamente qualificada nos autos do processo…

Recurso - TRT02 - Ação Doença Ocupacional - Rot - contra Mercedes-Benz do Brasil

EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO - SÃO PAULO/SP. Processo n.° , Reclamante nos autos em epígrafe em que contende contra MERCEDES BENZ DO…

Contrarrazões - TRT02 - Ação Doença Ocupacional - Rot - contra Mercedes-Benz do Brasil

EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO - SÃO PAULO/SP. Processo n.° , nos autos em epigrafe, que contenda com MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA vem, por…

Manifestação - TRT04 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Drogaria Mais Economica, Brasil Pharma, Banco BTG Pactual, Verti Capital, Verti Capital Assessoria e Verti Defesa

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA01° VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO -RS. AUTOS N° DROGARIA MAIS ECONOMICA S/A , por seus advogados, já qualificados nos autos da RECLAM AÇÃO…